AGU obtém liminar para garantir fornecimento de combustível a aeroporto em PE

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Publicado : 23/05/2018 - Alterado : 30/01/2019

Foto: Infraero
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar na Justiça federal para garantir o fornecimento de combustível ao Aeroporto dos Guararapes (PE), interrompido por um bloqueio organizado por caminhoneiros na via que dá acesso ao terminal.

A medida judicial determina que o Sindicato dos Transportadores de Cargas Autônomos de Pernambuco (Sintracape), responsável pelo bloqueio da rodovia estadual PE-09, desde segunda-feira (21), permita a passagem de carretas que transportam combustível ao aeroporto.

Na decisão, a juíza federal destacou a urgência da medida ao ressaltar que o abastecimento de combustível está garantido apenas até quarta-feira (23), o que poderia prejudicar a regularidade de cerca de 70 voos programados. 

Em caso de descumprimento, a magistrada determinou multa diária de R$ 10 mil, além de responsabilização administrativa e penal “daqueles que vierem a obstacularizar o cumprimento da medida”.

Peculiaridade

Para o Procurador Regional da União da 5ª região, Carlos Eduardo Dantas Lima, a “peculiaridade” é que essa decisão envolve bloqueio em rodovia estadual, mas que a atuação da AGU foi necessária para evitar riscos ao funcionamento de serviço federal, como o do Aeroporto de Guararapes.

Na decisão, a magistrada reconheceu que o aumento do preço dos combustíveis, razão do protesto dos caminhoneiros, “impacta diretamente a vida cotidiana dos brasileiros”.

“No entanto, a obstrução da rodovia com a consectária limitação de passagem e risco de desabastecimento, seja de combustíveis como de bens de consumo, pior ainda os perecíveis, representam abuso do direito, o que há de ser rechaçado”, justificou a juíza.

A liminar foi obtida pela Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Desbloqueio

Desde segunda-feira (21), a AGU já obteve pelo menos cinco decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais nos estados do Paraná, de Minas Gerais, Paraíba e Rondônia durante manifestações de greve de caminhoneiros.  Outras oito ações ajuizadas pelas procuradorias aguardam decisões nos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, São Paulo e no Distrito Federal.

As ações atingem movimentos liderados pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Associação Brasileira dos Caminhoneiros, Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas nos Estados da Paraíba, Minas Gerais e Rondônia, além de motoristas que bloquearem as vias.

Marco Antinossi


 
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