CJU/SP e CJU/SJC publicam portaria conjunta de colaboração temporária

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Publicado : 15/05/2018 - Alterado : 15/06/2018

Foi publicada, no Boletim de Serviços de 07.05.2018, a Portaria Conjunta CJU/SJC e CJU/SP nº 01, de 17.04.2018, que dispõe sobre o regime temporário de mútua colaboração entre as Consultorias Jurídicas da União no Estado de São Paulo (CJU/SP) e no Município de São José dos Campos (CJU/SJC).

O regime de mútua colaboração entre as unidades consultivas foi estabelecido por meio da Portaria nº 49, de 26.12.2017, do Exmo. Sr. Consultor-Geral da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis.

Ao detalhar a forma da referida colaboração temporária, os titulares da CJU/SP e CJU/SJC estabeleceram a criação de uma equipe especializada na análise de processos que versem sobre relações jurídicas no campo de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), composta por integrantes de ambas as unidades.

Estabeleceram, ainda, o procedimento que deverá ser adotado para a equalização dos trabalhos entre as unidades envolvidas no regime de colaboração temporária, por meio da aplicação dos critérios estabelecidos pelo Indicador de Volume do Trabalho Consultivo – IVT Consultivo, ou, na falta deste, por outro critério definido pela CGU/AGU.

 


 
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