Encontro de Procuradores da PFE/Incra

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Publicado : 02/05/2018 - Atualizado às : 14:40:34

PFE/Incra realizou encontro nacional

Aprimorar as estratégias de sustentação e defesa das políticas públicas sob responsabilidade do Incra foi um dos principais objetivos do Encontro Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra – PFE/Incra. O evento aconteceu entre os dias 17 a 19 de abril, em Salvador (BA), e reuniu 50 procuradores federais em exercício na Autarquia.

O presidente do Incra, Leonardo Góes, participou da abertura do encontro, na manhã da terça-feira (17), destacando a boa relação de parceria mantida com PFE. Na oportunidade, Góes também enfatizou os desafios enfrentados para a manutenção das políticas públicas do Instituto, ressaltando o novo marco normativo contido nos Decretos nº 9.309/2018 e nº 9.311/2018, que regulamentam dispositivos legais das políticas de regularização fundiária e de reforma agrária.

De acordo com o presidente da autarquia, o novo marco legal aumenta a segurança para a atuação dos procuradores e servidores. “E com isso, avançaremos com os novos critérios para o processo de seleção das famílias a serem assentadas e a regularização fundiária”, complementa.

Desafios

O Procurador-chefe da PFE/Incra, Junior Fideles, destacou que a nova legislação é desafiadora. “Nesse encontro vamos buscar uma conformação das interpretações para possibilitar e viabilizar avanços para as políticas públicas à cargo do Incra”, pondera.

Para Fideles, o encontro também viabilizou a troca de experiências entre os procuradores sobre a legislação e a atuação da procuradoria, na Sede e nas Superintendências Regionais do Incra, buscando uma  harmonização de interpretação e de procedimentos. “Nosso papel, como procuradores federais em exercício no Incra, é realizar uma comprometida defesa da reforma agrária, da regularização fundiária, do erário público e das demais políticas fundiárias, dentro dos marcos legais estabelecidos. Para isso precisamos de uma atuação conjunta e harmônica.”, acrescenta.

O superintendente regional do Incra na Bahia, Giuseppe Serra Seca Vieira, também participou da abertura do evento representando os gestores regionais da autarquia. Vieira destacou o trabalho solícito dos procuradores frente as demandas do Incra e dos movimentos sociais e sindicais do campo.

Programação

O tema de abertura do encontro foi os 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e os desafios para sua concretização no campo agrário. Ao longo do encontro também foi discutido o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1976/2017, o processo cadastro e seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e a supervisão ocupacional de acordo com novo marco legal, além de ser debatida a titulação em assentamentos.

Na quarta-feira (18), ocorreu debate sobre a contratação de serviços. O tema envolve as manifestações em processos de licitação, contratos e parcerias. Um painel discutiu as alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 e outro tratou da temática dos acordos judiciais e termos de ajustamentos de conduta.

No último dia do encontro, na quinta-feira (19), foram abordados projetos estratégicos e a gestão da PFE do Incra Sede e das Regionais, além de assuntos relacionados a sindicância e a processo administrativo disciplinar (PAD). Também foram homenageadas as procuradoras federais aposentados Josely Trevisan Massuquetto e Vera Lúcia Torres.

Revista

O Procurador-chefe da PFE, Junior Fideles, falou ainda sobre a iniciativa de publicação de uma edição especial da Revista de Direito Agrário, em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, que tem objetivo de divulgar trabalhos relacionados ao tema do Direito Agrário e à Constituição de 1988.

Para isso, está aberta uma chamada pública para o envio de artigos até 30 de junho. Os trabalhos jurídicos selecionados serão publicados na revista. Os textos devem ser enviados para revista.direitoagrario@incra.gov.br. Qualquer cidadão pode encaminhar artigos. O edital pode ser consultado em www.agu.gov.br/pfeincra.


 
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