Portarias MINFRA/DG-DNIT - em vigor

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Publicado : 24/04/2018 - Alterado : 25/07/2019

Portarias MT/DG-DNIT que tenham relação com as atribuições da PFE/DNIT e que estão em vigor.


 
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PORTARIA N° 520/MINFRA, DE 24.07.2019 - NOMEAR IRASMON GOMES DE MELO para exercer o cargo de Auditor-Chefe da Auditoria Interna do DNIT. 174,08 KB
PORTARIA COLEGIADA-DNIT N° 4675, DE 04/07/2019 - Art. 1° Ficam estabelecidos os seguintes critérios de delegação de competência às Superintendências Regionais do DNIT, para elaboração, análise, aceitação e aprovação de EVTEAS, entre outros. 6,08 MB
PORTARIA N. 1477 DG/DNIT, DE 01/03/2019 - DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e Responsabilidades Decorrentes, aos Superintendentes Regionais e Coordenadores Gerais das Administrações Hidroviárias do DNIT, para a realização de procedimentos licitatórios em todas as suas fases. 409,6 KB
PORTARIA DG N° Nº 5.390, DE 16.10.2018 - Art. 1° DESIGNAR o servidor JOSÉ ALVES DE SOUZA, procurador Federal, para substituir o Coordenador de Assuntos Estratégicos da PFE/DNIT, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. 184,32 KB
PORTARIA DG/DNIT Nº 5.389, de 16.10.2018 - Art. 1° DESIGNAR a servidora LAILA LACERDA DE SÁ, procuradora Federal, para substituir o Coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da PFE/DNIT, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. 184,32 KB
PORTARIA DG/DNIT Nº 5.388, DE 16.10.2018 - Art. 1° DESIGNAR a servidora EVELYN YUMI FUJIMOTO, procuradora Federal, para substituir o Coordenador de Consultoria da PFE/DNIT, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. 184,32 KB
PORTARIA MTPA N° 484, DE 16.08. 2018 - Exonerar, a partir de 15 de agosto de 2018, JOSÉ DA SILVA TIAGO, do cargo de Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná 153,6 KB
PORTARIA MTPA N° 2.216, DE 20 .07.2018 - Nomear DARCI MENDONÇA, procurador federal aposentado para exercer cargo em comissão, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. 153,6 KB
PORTARIA MTPA N. 1894, DE 26. 06.2018 - Designar PRUDÊNCIO ALVES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Procurador-Chefe da PFE/DNIT. 225,28 KB
PORTARIA MTPA N. 1893, DE 26. 06.2018 - Dispensar JOSÉ ALVES DE SOUZA do encargo de substituto eventual do cargo de Procurador-Chefe da PFE/DNIT. 225,28 KB
PORTARIA CASA CIVIL-MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES N° 594, DE 06.06.2018 - NOMEAR JÚLIO CÉSAR BARBOSA MELO para exercer o cargo de Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. 245,76 KB
PORTARIA DG N° 2674, DE 25.05.2018 - Art. 1° Designar o Procurador Federal PRUDÊNCIO ALVES DA SILVA, para exercer a função de Coordenador de Consultoria da Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia. 184,32 KB
PORTARIA DG N° 2673, DE 25.05.2018 - Art. 1° Designar o Procurador Federal JOSÉ ALVES DE SOUZA para exercer a função de Coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da Procuradoria Federal especializada desta Autarquia. 184,32 KB
PORTARIA DG N° 2672, DE 25.05.2018 - Art. 1° Dispensar o Procurador Federal GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES da função de Coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais, da Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia. 184,32 KB
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA DG-PFE N. 02, DE 14.05.2018 - Normatiza atuação da PFE e a edição de atos administrativos que viabilizem o aumento de segurança jurídica na Autarquia. 122,88 KB
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA DG/PFE N. 01/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - A atuação da PFE nas ações judiciais que envolvam matérias relacionadas à atividade finalística da Autarquia, dar-se nos termos desta Portaria Conjunta. 71,68 KB
PORTARIA DNIT-DAF N° 1414, DE 05.08.2016 - Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA aos Diretores Setoriais para firmar, em nome da Autarquia, contrato, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos legais, bem como seus respectivos aditivos, mediante prévia aprovação da Diretoria Colegiada do DNIT, no âmbito de suas competências regimentais. 286,72 KB
PORTARIA DNIT-DAF N° 1414, DE 05.08.2016 - DESIGNAR o servidor EZEQUIEL XENOFONTE JUNIOR, Procurador Federal, para exercer a função de Chefe do Núcleo da PFE, da Superintendência Regional no Estado do Maranhão. 51,2 KB
PORTARIA DNIT-DAF N° 1413, DE 05.08.2016 - DISPENSAR o servidor JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, Procurador Federal da Função de Chefe do Núcleo da PFE, da Superintendência regional no Estado do Maranhão. 51,2 KB
PORTARIA DG N° 1.067, DE 17.06.2016 - Disciplina a delegação de competência para licitação e contratação entre a Administração Central e os respectivos órgãos descentralizados e dá outras providências. 61,44 KB
PORTARIA DG N° 555, DE 31.03.2016 - Disciplina a distribuição da competência para licitação e contratação entre a Administração Central e os respectivos órgãos descentralizados e dá outras providências. 92,16 KB
PORTARIA DG N° 517, DE 23.03.2016 - Art. 1° O DNIT retomará gradualmente a fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais, sob sua jurisdição, por meio do modelo de Postos de Pesagem de Veículos - PPV 102,4 KB
PORTARIA DG N° 1.367, DE 17..09.2015 - DELEGAR COMPETÊNCIA plena e responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. 30,72 KB
PORTARIA DG N° 1.366, DE 17..09.2015 - DELEGAR COMPETÊNCIA plena e responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. 30,72 KB
PORTARIA DG N° 1.365, DE 17..09.2015 - DELEGAR COMPETÊNCIA plena e responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. 30,72 KB
PORTARIA DG N° 1.364, DE 17..09.2015 - DELEGAR COMPETÊNCIA plena e responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul. 30,72 KB
PORTARIA DG N° 1.363, DE 17..09.2015 - DELEGAR COMPETÊNCIA plena e responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul. 30,72 KB
PORTARIA DG N° 1.362, DE 17..09.2015 - Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA plena e responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do Maranhão. 30,72 KB
PORTARIA DG N° 1.361, DE 17..09.2015 - Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA plena e responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do Pará. 40,96 KB
PORTRIA DG N° 1.360, DE 17.09.2015 - Delegar competência plena e as responsabilidades decorrentes à Superintendência Regional do DNIT, no Estado do Amazonas. 30,72 KB
PORTARIA DG N° 1.097, DE 13.08.2015 - DESIGNAR os serviodres relacionados no Anexo desta Portaria para substituírem Funções Gratificadas - FGs, no âmbito das Superintendências Regionais do DNIT 174,08 KB
PORTARIA DNIT - DIRETORIA COLEGIADA N° 1.397, DE 21.09.2015 - Revogar a Portaria n° 825-DG, de 30 de junho de 2015, publicada no DOU de 01 de julho de 2015; designação de diretores do DNIT para substituição de cargos. 51,2 KB
PORTARIA MT N° 187, DE 30.07.2015 - Art. 1° Estabelece diretrizes e condições para as nomeações de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. 51,2 KB
PORTARIA DG N° 837, DE 01.07.2015 - Art. 1° Fica desconcentrada a análise das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres decorrentes tanto de transferência voluntária quanto obrigatória, às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e DF. 51,2 KB
PORTARIA DG N° 713, DE 10.06.2015 - Aprova a norma complementar que dispõe sobre a garantia do acesso à informação produzida e recebida pelo DNIT, e sobre os procedimentos para sua classificação, disponibilização, tratamento e gestão, conforme os critérios de sigilo, de disponibilidade e de integridade. 10,64 MB
PORTARIA DNIT N° 672, DE 03.06.2015 - DESIGNAR o Procurador Federal Maurício Rovigatti Leiva para substituir o titular do cargo comissionado de Gerente de Projeto, da Diretoria-Geral desta Autarquia. 40,96 KB
PORTARIA MT N° 101, DE 13.05.2015 - Cria o Fórum Permanente para o Trasnporte Rodoviário de Cargas, no âmbito do Ministério dos Transportes. 51,2 KB
PORTARIA MT N° 118, DE 16.04.2015 - Cria Grupo de Trabalho com vista à coordenação de ações e a elaboração de Plano de Ação para atendimento às deliberações proferidas pelo Tribunal de Contas da União para Corredores Logísticos de Transportes 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00003, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Aprova a relação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte e estabelece diretrizes para a sua administração. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00003, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Ary. 1° REVOGAR a Portaria n° 981-DIREX, de 19 de setembro de 2012, publicada no Boletim Administrativo n° 038, de 17 a 21 de setembro de 2012. 1,74 MB
PORTARIA DG-DNIT N° 1.817, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO N. 047, DE 17 A 21.11.2014 - Art. 1° REVOGAR a Portaria n° 401, de 29.10.2014, entre outras, do Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. 163,84 KB
PORTARIA DG-DNIT N° 1.811, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO N° 47, DE 17 A 21.11.2014 - Art. 1° REVOGAR a Portaria n° 1.279-DG, de 29 de julho de 2014, publicada no Bol. Adm. n° 031, de 28.07.2014 a 01.08.2014 2,58 MB
PORTARIA DG-DNIT N° 1.690, DE 20.10.2014 - Dispõe o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do DNIT. 1,28 MB
PORTARIA DG/DNIT N° 769, DE 12.05.2014 - DESIGNAR os servidores BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA, Técnico de Suportes e demais servidores para comporem Comissão responsável pela gestão dos procedimentos de reassentamento relativos às obras de duplicação da BR-381-MG - Norte. 61,44 KB
PORTARIA DG N° 555, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO/DNIT N° 15, DE 07 A 11/04/2014 - Art. 1° ESTABELECER os procedimentos a serem adotados para a concessão de ajuda de custo, passagens e transporte de imobiliário e bagagem, no âmbito do DNIT 307,2 KB
PORTARIA DG N° 501, DE 01.04.2014 - Art. 1° REVOGAR a Portaria DG/DNIT N° 1.035, de 10 de outubro de 2011, publicada no DOUde 11/10/2011 40,96 KB
PORTARIA DNIT N° 495, DE 27.03.2014 - Institui, no âmbito das Superintendências Regionais do DNIT, os Núcleos de Desapropriação e Reassentamento (NRDRs) 2,91 MB
PORTARIA N° 1385, DE 18.12.2013 - Art. 1° SUBDELEGAR aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados a competência para autorizar a realização de acordos ou transações que não ultrapassem o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com o fim de terminar litígio nas ações de desapropriação. 245,76 KB
PORTARIA N° 561, DE 12.06.2013 - Art. 1° REVOGAR a Portaria n° 432, de 09 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 10 de maio de 2013, Seção 1, pg 66/67. 51,2 KB
PORTARIA DG-DNIT N° 488, DE 22. 05.2012 Art. 1° Delegar aos Superintendentes Regionais do DNIT competência plena e responsabilidades decorrentes para a realização dos procedimentos licitatórios em todas as suas fases e para celebração dos contratos e aditivos decorrentes, objetivando a contratação de empresas especializadas para realização de obra 491,52 KB
PORTARIA MT Nº 207, de 18-08-2010 - Art. 1° O art. 2° da Portaria GM n° 07, de 10 de janeiro de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° Para assegurar o alcance dos resultados pretendidos, o DNIT deverá observar princípios e diretrizes dos editais e contratos .... 3,38 MB
PORTARIA DG Nº 307 de 07-03-2007 - Art.º Delegar às Superintendências Regionais do DNIT as competências e as responsabilidades decorrentes, no que pertine ao procedimento de Desapropriação, no âmbito de sua jurisdição, para representar o DNIT nos atos de assinatura... 51,2 KB