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Publicado : 10/04/2018 - Alterado : 14/12/2018

A Edição Especial da Revista de Direito Agrário, comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados à temática do Direito Agrário e à Constituição de 1988, publicando artigos inéditos que tenham por objeto o estudo, a reflexão crítica e a investigação de temas relacionados, especialmente:

  • Política nacional de reforma agrária e Constituição;
  • Função social da terra e desapropriação sanção por seu descumprimento;
  • Desapropriação sanção e justa indenização;
  • Regulação infraconstitucional da desapropriação sancionatória e realização
    constitucional;
  • Terras públicas, posse agrária, grilagem e regularização fundiária;
  • Controle de aquisição de terras por estrangeiros, segurança e soberania nacional;
  • O art. 68 do ADCT da Constituição Federal e o direito das comunidades
    quilombolas;
  • Convergência das temáticas agrária, ambiental e territorial numa governança
    fundiária efetiva;
  • O futuro do Direito Agrário e a necessidade de uma teoria (re)fundante.

 


Os trabalhos deverão ser enviados para: revista.direitoagrario@incra.gov.br e pfeincra.sede@agu.gov.br, até o dia 30/06/2018.

Acesse abaixo o Edital completo.

 


 
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