Processo Seletivo de Estágio para Estudantes de Graduação em Direito e Administração

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Publicado : 04/04/2018 - Alterado : 03/05/2018

EDITAL n. 00001/2018/GAB/PFUFSC/PGF/AGU

INTERESSADOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

ASSUNTOS: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL

Torna pública a seleção de estudantes de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina para estágio não-obrigatório na Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC), nos termos do Edital Edital nº 09/PROGRAD/2017.

OBJETO

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC) abre inscrições para seleção de bolsistas para vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva para atendimento de futura necessidade de estágio não obrigatório de nível superior em Direito e em Administração, conforme disposições a seguir.

As inscrições ficam abertas de 19.03.2018 a 27.04.2018.

As vagas são oferecidas em conformidade com o Programa Institucional de Bolsas de Estágio (PIBE 2018) da UFSC, o qual é regido pelo Edital Edital nº 09/PROGRAD/2017; pela Lei n. 11.788/2008, pela Orientação Normativa MPOG n. 02, de 24 de junho de 2016, e pela Resolução Normativa 73/CUn/2016.

DO LOCAL DE EXERCÍCIO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

As vagas servirão para exercício nos seguintes órgãos:

  • Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC), unidade de consultoria e assessoramento jurídicos à UFSC, integrante da estrutura da Procuradoria-Geral Federal, nos termos da Lei n.º 10.480/2012, órgão da Advocacia-Geral da União, localizada na Av. Des. Vitor Lima, 222, s. 502, Ed. Santa Clara (Reitoria II), Trindade, Florianópolis/SC · 88040-400 ; e
  • Procuradoria Federal em Santa Catarina (PFSC), Unidade responsável pela representação judicial de Autarquias e Fundações Públicas Federais, integrante da estrutura da Procuradoria-Geral Federal, nos termos da Lei n.º 10.480/2012, órgão da Advocacia-Geral da União, localizada na Rua Padre Schuler, 56 - Centro - Florianópolis - SC - 88010-310.

Serão as atividades desenvolvidas pelo bolsista do Curso de Graduação em Direito:

  • realizar pesquisas em doutrina e jurisprudência;
  • auxiliar no exame de processos;
  • auxiliar na confecção de pareceres jurídicos, despachos e peças similares; e
  • realizar outras atividades correlatas.

Serão as atividades desenvolvidas pelo bolsista do Curso de Graduação em Administração:

  • prestar auxílio no processo de atendimento;
  • preparar, organizar, analisar e arquivar documentos e correspondências diversas;
  • elaboração de planilhas e documentos para análises gerenciais de planejamento estratégico, mapeamento de processos, organização, sistemas e métodos (OSM);
  • participar da elaboração de formulários, gráficos, planilhas, fluxogramas, funcionogramas e demais instrumentos organizacionais;
  • levantamento e tabulação de dados para composição de projetos organizacionais;
  • suporte nos controles internos visando análise de métricas e otimização de resultados;
  • colaboração na implantação de ferramentas de qualidade ISO 9000;
  • acompanhar/atualizar os indicadores do plano de TQM; e
  • auxiliar na organização de eventos, workshops e treinamentos.
  •  

DA CARGA HORÁRIA, das vagas e do VALOR DA BOLSA

A carga horária em quaisquer dos órgãos será de 4h (quatro horas) diárias e 20h (vinte horas) semanais.

Será o concessor da bolsa a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O seu valor será de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) mensais, podendo  a ela ser acrescido o valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) a título de vale-transporte.

São ofertadas as vagas para preenchimento imediato distribuídas da seguinte forma:

 

Órgão Curso Período
Matutino Vespertino
PFUFSC Direito - -
  Administração - 1
PFSC Direito - 2

 

A seleção dar-se-á individualmente para cada um dos órgãos e para cada período. Ao final, cada um deles terá sua lista de classificação. É facultado aos inscritos concorrerem aos dois órgãos e aos dois períodos simultaneamente, desde que façam a opção no ato de inscrição.

É facultado à PFUSC alterar a distribuição das vagas para preenchimento imediato entre os órgãos ou entre os períodos a qualquer tempo e sem prévio aviso, a juízo de conveniência e oportunidade. A alteração na distribuição de vagas, por outro lado, será comunicada via endereço de e-mail indicado no momento da inscrição.

Os candidatos selecionados além das vagas oferecidas formarão cadastro de reserva para as vagas que surgirem enquanto vigorarem as disposições deste edital.

DO PRAZO, LOCAL E FORMA DE INSCRIÇÃO

São requisitos para a contratação:

  • a) ser aluno de graduação em Direito da UFSC;
  • b) ter concluído a primeira fase;
  • c) ter Índice de Aproveitamento Acumulado (IAA) igual ou superior a seis; e
  • d) não ter sido reprovado por frequência insuficiente (FI).

A inscrição será feita exclusivamente na forma presencial, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, em dias úteis, na recepção da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina, mediante a entrega de:

  • a) histórico escolar fornecido pela UFSC, autenticado pelo servidor da Instituição emitente ou eletronicamente pelo sistema acadêmico; e
  • b) currículo resumido, contendo endereço eletrônico e telefones para contato.

Não serão aceitas as inscrições em desacordo com requisitos, prazo, local e forma acima descritos. Se for observado o desacordo com as normas de regência após a inscrição, os candidatos serão imediatamente excluídos do processo seletivo.

DOS REQUISITOS DE INSCRIÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O processo seletivo consistirá de uma fase de classificação conforme desempenho acadêmico.

A seleção pela aferição de desempenho acadêmico, em caráter classificatório, dar-se-á conforme os seguintes critérios, nessa ordem:

  • a) maior índice de aproveitamento acumulado;
  • b) fase mais avançada; e 
  • c) maior idade.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O resultado do processo seletivo será publicado e terá seu acesso franqueado ao público em geral na recepção da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina.

Os candidatos serão convocados por intermédio do endereço eletrônico ou contato telefônico informados no ato de inscrição.

A relação de candidatos selecionados permanecerá em vigor até que outro processo seletivo a substitua.

Serão admitidas impugnações aos termos deste edital, em três dias da publicação ou da ciência do ato impugnado, o que ocorrer primeiro, por requerimento dirigido ao Procurador-Chefe.

Para esclarecimentos quanto ao processo seletivo, ficam disponíveis os seguintes canais:

  • comparecimento à sede da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina, no mesmo prazo e horário das inscrições;
  • contato por meio dos telefones (48)3721-9371 ou (48)3721-6210; ou
  • contato por meio do endereço eletrônico pfsc.ufsc@agu.gov.br.

 

Florianópolis, 19 de março de 2018.

Juliano Scherner Rossi

Procurador-Chefe

 


 
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