AGU celebra 80 mil acordos em um ano e põe fim a litígio histórico envolvendo planos

Imprimir: AGU celebra 80 mil acordos em um ano e põe fim a litígio histórico envolvendo planos Compartilhamento: AGU celebra 80 mil acordos em um ano e põe fim a litígio histórico envolvendo planos AGU celebra 80 mil acordos em um ano e põe fim a litígio histórico envolvendo planos AGU celebra 80 mil acordos em um ano e põe fim a litígio histórico envolvendo planos AGU celebra 80 mil acordos em um ano e põe fim a litígio histórico envolvendo planos
Publicado : 13/03/2018 - Atualizado às : 17:00:11

Imagem: stockexpert.com
Imagem: stockexpert.com

Um dos maiores desafios da Advocacia-Geral da União (AGU) é encontrar modos eficazes e seguros de reduzir a litigiosidade e desafogar o Judiciário – atualmente pressionado pela tramitação de mais de 80 milhões de processos judiciais por ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2017, a instituição redobrou os esforços neste sentido e celebrou mais de 80 mil acordos judiciais, além de ter mediado as negociações entre bancos e poupadores para colocar fim a cerca de um milhão de ações sobre planos econômicos.

As informações constam na publicação Panorama AGU 2017, que demonstra um comprometimento incondicional dos membros e servidores com a cultura de conciliação e arbitragem. “A conciliação vai ao encontro da visão moderna do Estado Gerencial na medida em que traduz o cumprimento eficiente de suas finalidades. Ela constitui um mecanismo mais célere, eficaz e econômico para a solução de controvérsias. E a AGU adquire um posicionamento estratégico ao adotar tais práticas”, pontua a advogada da União Isabel Cohim, que atua como conciliadora na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU.

Segundo os advogados públicos, a ênfase na conciliação é vantajosa em inúmeros aspectos: é uma forma de garantir com mais eficiência os direitos dos indivíduos e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo. Além disso, há redução nos custos de administração do Poder Judiciário e da própria AGU, que pode racionalizar a alocação da força de trabalho para outras atuações prioritárias.

“Além dos ganhos econômicos e processuais envolvidos, a busca pela conciliação fomenta o reposicionamento institucional da AGU perante a sociedade: é uma diretriz que busca atuar com eficiência e lealdade no exercício fundamental de suas funções, buscando garantir os direitos dos indivíduos e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da duração razoável ao processo”, acrescenta o diretor do Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral da União (PGU), Rafael Rossi do Valle.

As conciliações e acordos envolvem diversos intuitos e naturezas, indo desde a pacificação de conflitos previdenciários até a implementação e manutenção de políticas públicas, passando por questões de fiscalização ambiental e fitossanitária e a garantia e eficiência na continuidade da prestação de serviços públicos à comunidade.

No âmbito da PGU, por exemplo, foram celebrados 976 acordos judiciais. Na esfera da CCAF, por sua vez, foram celebrados 21 acordos, com um valor total negociado de R$ 35,7 milhões.

Acesso à Justiça

Já na Procuradoria-Geral Federal (PGF) foram 79.377 acordos, contabilizando pagamentos da ordem de R$ 743,5 milhões. “Atualmente, o acesso à Justiça deve ser entendido como a oportunidade de o cidadão buscar a concretização de seus direitos quando ameaçados ou lesados. Neste sentido, a utilização de ferramentas como a conciliação viabiliza o acesso à Justiça de importante parcela da população, em especial aquela mais vulnerável. Desta forma, os quase 80 mil acordos celebrados pela PGF no ano passado refletem não só economia aos cofres públicos, mas também o imediato acesso à Justiça desta parcela da população brasileira”, avalia Daniel Barral, procurador-geral federal substituto.

Outro exemplo dos esforços da AGU no âmbito de sua política de redução de litigiosidade é o ajuizamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a impossibilidade de o Judiciário reajustar vencimentos de servidores públicos e sobre a participação de médicos estrangeiros sem diploma no processo de revalidação do título no Brasil. As ações foram as primeiras do gênero propostas pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) com base no novo Código de Processo Civil (CPC).

Isso sem mencionar o esforço feito pela AGU na condução das negociações entre poupadores e bancos sobre a forma de correção de aplicações adotada durante a vigência dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o acordo ao qual as partes chegaram com a ajuda da mediação da AGU deverá colocar um fim a cerca de um milhão de processos judiciais.

“A homologação do acordo premia o esforço feito pelas partes e pela Advocacia-Geral da União para que fosse encontrada uma solução que assegurasse o direito dos poupadores e, ao mesmo tempo, mantivesse a segurança jurídica e a higidez do sistema financeiro nacional. Ela é, também, o reconhecimento de que a AGU e as demais instituições fizeram a escolha certa ao optarem pela conciliação, que quando promovida com zelo, responsabilidade e lealdade, é um instrumento eficaz de promoção da Justiça e da paz social”, conclui a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »