AGU derruba liminar que havia suspendido doação de R$ 792 mil à Palestina

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Publicado : 06/03/2018 - Atualizado às : 11:19:12

Foto: Berthold Werner/Wikimedia Commons
Foto: Berthold Werner/Wikimedia Commons

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liminar que  havia suspendido medida provisória que autoriza a União a repassar R$ 792 mil ao Estado da Palestina para restauração da Basílica da Natividade, em Belém.

Assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República, em dezembro do ano passado, a MP 819/18 estava suspensa por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal no âmbito de uma ação popular.

Ao cassar a liminar, o TRF-1 acolheu recurso da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU-1), unidade da AGU, sob a alegação de que a MP além de constitucional é “oportunidade ímpar” para o Brasil participar da restauração histórica da basílica.

Para a AGU, a urgência da medida provisória se justifica pelo fato de as obras de restauração estarem em estágio avançado, com previsão de conclusão em dezembro de 2019.

Na decisão, o TRF-1 destacou que a Basílica da Natividade foi inscrita na Lista de Patrimônio Mundial da Unesco pelo seu conjunto arquitetônico e por remontar à história da humanidade nos séculos IV a VI da era Cristã, representando a conversão do Império Romano ao cristianismo.

“Por se tratar de um monumento erguido há mais de 1.500 anos, cuja importância histórica foi reconhecida pela Unesco, mas por estar localizada num país devastado por constantes guerras cívicas e religiosas, há um esforço internacional para resguardar e conservar sua integridade patrimonial para a humanidade, sob pena de parte da sua história desaparecer, o que, por si só, afasta qualquer alegação de que a questionada ajuda do Estado Brasileiro tenha cunho eminentemente religioso”, lê-se na decisão.

Ao cassar a liminar, o TRF-1 ressaltou ainda que a liberação dos recursos somente deve ser feita após a conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional Brasileiro.

A PRU-1 é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: Ação Popular 1001853-17.2018.4.01.3400 – TRF1

Marco Antinossi


 
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