AGU derruba maior liminar por risco hidrológico e reverte R$ 3,8 bi ao setor elétrico

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Publicado : 08/02/2018 - Alterado : 19/02/2018

Foto: www.brasil.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou junto à Justiça Federal a principal liminar que limitava as perdas de empresas do setor de energia com a queda da produção de eletricidade por causa do baixo volume de água nos reservatórios, o chamado risco hidrológico, fator operacional conhecido pela sigla “GSF”. A decisão libera a cobrança de R$ 3,8 bilhões das usinas hidrelétricas que ingressaram com ação para deixar de restituir o montante ao sistema.

A 20ª Vara do Distrito Federal julgou improcedente a ação, revertendo liminar concedida anteriormente para a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e União Federal.

A entidade alega que suas empresas associadas teriam direito à indenização pelos prejuízos acumulados, nos últimos anos, pelo acionamento de geradores abaixo de suas capacidades por causa de fatores estruturais e conjunturais, entre eles o baixo nível dos reservatórios e o acionamento de usinas térmicas.

Para a Apine, esses fatores teriam comprometido o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e o princípio da proteção da confiança e da boa-fé.

Débito

Nas razões apresentadas pela Procuradoria Regional Federal (PRF1) da 1ª Região, pela Procuradoria Federal junto à Aneel e pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), a AGU ressaltou que somente nos anos de 2013 e 2014 houve déficit no sistema, sendo que a pretensão da Apine consiste em transferir o risco intrínseco ao negócio para terceiros e para os consumidores.

A dívida total das usinas com o GSF chega a R$ 6,04 bilhões, sem considerar a atualização dos valores pela Aneel. O débito da Apine alcança R$ 3,8 bilhões, ou seja, 58% do total. O índice resulta do fato de a entidade congregar geradoras grandes do setor elétrico, as quais estavam deixando de pagar o risco hidrológico e repassando o encargo para outras empresas, geralmente menores.

Para a AGU, não procede a alegação de que o acionamento de térmicas trouxe prejuízos para as empresas elétricas, já que esse tipo de contratação tem a finalidade de compensar antecipadamente as deficiências de geração hidrelétrica, pelas quais as associadas da Apine são responsáveis. Isso porque trata-se de gestão da utilização do potencial hidráulico para controlar o risco de redução dos reservatórios em cenário de escassez de energia armazenada, já prevista na legislação do setor.

Ao cassar a liminar, a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu afirmou que eventuais prejuízos decorrentes do risco hidrológico fazem parte do risco do negócio do setor elétrico. “Concluo, portanto, que a pretensão da parte autora (Apine) não é outra senão desvirtuar toda a metodologia adotada pelo poder concedente (Aneel), com a finalidade de garantir a continuidade na percepção de lucro em detrimento da sociedade – leia-se consumidores finais – a quem, a rigor caberá pagar mais essa conta”, afirmou a magistrada.

A PRF1 e a Procuradoria Federal junto à Aneel são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). PGF e PGU são órgãos da AGU.

Ref.: Processo 34944-23.2015.4.013400 – SJDF.

Marco Antinossi


 
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