Representação de Agentes Públicos pela AGU

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Publicado : 19/01/2018 - Atualizado às : 19:00:49

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) são legalmente autorizadas a representar judicial e extrajudicialmente os integrantes dos Poderes da República quando demandados em juízo em razão de atos praticados no interesse público, no exercício de suas atribuições.

Aqui os agentes públicos federais encontrarão informações sobre como requerer a representação judicial e extrajudicial pela AGU e quais são os requisitos necessários a essa representação, quando acionados por atos funcionais regulares, em atendimento ao interesse público, evitando-se os ônus da contratação de advogado particular. Dessa forma, o agente público terá maior segurança para a prática regular de seus atos funcionais, pois na eventual hipótese de ser demandado pessoalmente, poderá contar com o auxílio da AGU


 

 

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