CONGRESSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REÚNE JURISTAS E ADVOGADOS NO TCE/SC, NA ERAGU/SC

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Publicado : 15/12/2017 - Alterado : 19/12/2017

O II Congresso de Administração Pública e Processo realizou-se no dia 7 de dezembro do corrente ano, no Auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), situado em Florianópolis, Rua Bulcão Viana, 90, Centro, das 9 às 18 horas.

 

           O evento foi organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União da 4ª Região, juntamente com o Tribunal de Contas (TCE/SC), Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), OAB/ESA/SC e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal, 4ª Região (EMAGIS).

 

Esse conclave teve como proposta trabalhar matérias atinentes aos Instrumentos de Resolução Pacifica de Conflitos, atualmente utilizados pela Administração Pública.  O temário desenvolvido visou a incentivar uma alternativa para uma cultura não voltada apenas para a solução judicial dos litígios e, ao mesmo tempo, promover a aproximação do público presente aos métodos de resolução pacífica de conflitos.

 

           A Coordenação Cientifica foi exercida por: Dra. Márcia Uggeri Maraschin (diretora da ERAGU/4ª Região), Dra Vânia Maria Bastos Faller (Coordenadora da ERAGU/SC) e Dr. Juarez Freitas (Professor Universitário).

 

A abertura do congresso foi feita pelo anfitrião, o presidente do TCE de Santa Catarina, Dr. Luiz Eduardo Cherem.

 

A programação iniciou pela manhã, com o Lançamento do Manual de Negociação, apresentado pela Dra. Márcia Uggeri Maraschin. Em seguida, passou-se ao painel I, coordenado pela Substituta de Conselheiro do TCE/SC, Dra. Sabrina Nunes Iocken. Duas palestras ocorreram nesse painel: Direito Administrativo e Redução da Litigiosidade, apresentado pelo Dr. Juarez Freitas e Administração Pública e Processo Civil, desenvolvida pelo professor universitário, Dr. Nelson Nery Júnior.

 

À tarde, no Painel II, coordenado pela Dra. Márcia Uggeri Maraschin, trouxeram suas contribuições, no tema Manual de Negociações da AGU, o Dr. Diogo Palau Flores dos Santos, Diretor do Departamento de Cálculo e Perícias e, em Câmara de Conciliação, Medição e Arbitragem da AGU: Atribuições e "Cases" de sucesso, a Advogada da União, Kaline Ferreira Davi. A Dra. Elisa Berton Eidt, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, tratou sobre o assunto Câmara Administrativa de Solução de Conflito: A    Experiência do Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O Painel III foi apresentado pela Procuradora do Banco Central do Brasil, Dra. Luciane Moesa, o assunto Resolução Consensual de Conflitos Envolvendo a Administração Pública; pelo Dr. Joel Menezes Niebuhr, falando sobre Licitações e Diálogo Competitivo; e pelo Procurador-Regional da República, Dr. Douglas Fisher, com Colaboração Premiada: Instituto Essencial à Proteção da Administração Pública.

 

Finalizou o evento, com sua palestra Acordo de Leniência e Improbidade Administrativa a Desembargadora Federal, Dra. Vânia Hack de Almeida,

 

O público-alvo: Membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Advocacia-Geral da União, servidores de tais entidades, bem assim advogados privados, estudantes e demais interessados.

O Manual de Negociação da AGU, lançado em Santa Catarina nesse evento – baseado na Teoria de Havard, explana, em detalhes, como funciona o processo de negociação baseado na Teoria de Havard e as vantagens de adoção deste método, seja no que concerne à eficiência do resultado como do tempo de redução para a solução do litigio.  

A prática da negociação foi reforçada pela entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, que estimula as partes e procuradores a buscarem a autocomposição de conflitos. Em 2013, a EAGU formou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, debater e desenvolver uma proposta de curso à distância sobre métodos autocompositivos para a Advocacia Pública Federal. O manual é um dos resultados do trabalho do grupo, formado por Tarsila Marques, José Roberto Peixoto, Helena Tapety, Gustavo Augusto Freitas, José Eduardo de Lima, Karoline Busatto e Diogo Palau.

O manual é composto de sete capítulosO primeiro introduz o tema e apresenta a negociação como espécie do gênero da conciliação. O segundo conceitua e define as características objetivas (interesses, opções, legitimidade e alternativas) dos elementos da negociação da Escola de Harvard. Já o capítulo seguinte detalha as características subjetivas – comunicação, relacionamento e compromisso – dos elementos da negociação, conforme a Teoria de Harvard.

As cinco fases do processo de negociação são detalhadas nos dois capítulos seguintes. A preparação e a criação são tratadas no capítulo quatro, enquanto o detalhamento da negociação distributiva, do fechamento e da reconstrução são abordadas no capítulo cinco.

Os aspectos emocionais envolvidos na negociação e discussões sobre as linhas adotadas por Harvard são apresentados no capítulo seis. Por fim, o último capítulo aborda as diferentes técnicas de negociação na AGU, com justificativas para a adoção das técnicas de negociação da Escola de Harvard como ferramenta alternativa de solução de conflitos.

De acordo com a apresentação do próprio manual, o documento pretende “promover o debate jurídico sobre o tema, como também propiciar a troca de experiências entre os profissionais que atuam na área, uma vez que a negociação, no âmbito da Administração Pública, é uma técnica em processo de construção, a qual prescinde de profundo estudo e empenho, por parte das instituições, visando a profissionalizar esta prática colaborativa”.

Participaram em torno de 120 pessoas, que avaliaram positivamente o congresso.


 
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