AGU obtém bloqueio de ativo de empresas por ocultação de bens de condenado pelo TCU

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Publicado : 11/12/2017 - Alterado : 29/12/2017

Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU
Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de ativos de cinco empresas suspeitas de ocultar patrimônio de um ex-gestor condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo desvio de R$ 1,67 milhão na execução de um convênio, em Pernambuco.

Celebrado entre o Fundo Nacional de Cultura e o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), o convênio tinha como objetivo realizar o levantamento e diagnóstico dos bens culturais do município de Igarassu, na região metropolitana de Recife.

Como o convênio não foi cumprido, o então presidente do IPAD foi condenado a devolver os recursos. Na execução da dívida, no entanto, os advogados da União descobriram que ele transferiu bens para empresas onde atua como sócio para escapar da devolução.

Para garantir o ressarcimento, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, ajuizou ação para bloquear os ativos dessas empresas.

Na ação, os advogados da União demonstraram que o ex-gestor transferiu recursos às empresas por meio de contratos de empréstimos, “um simulacro, engendrado para dar aparência de legalidade”, como o único objetivo de ocultar patrimônio.

“As cláusulas dos contratos previam carência de pagamento de dez anos, sem juros, sem garantias, descarta-se qualquer característica de um investimento. Qual o sentido de fazê-lo? Inexplicável à luz dos negócios lícitos”, afirmaram.

Responsável pelo julgamento da ação, o juízo da 3ª Vara Federal de Pernambuco acolheu o pedido da AGU e determinou o bloqueio dos bens.

Para o magistrado, “causa estranheza” a transferência de “expressivo valor” e a carência de mais de 10 anos para o pagamento dos empréstimos a partir de 2021.

“Causa espécie ainda a ausência de previsão quanto à incidência de juros para remunerar o credor que ficaria tanto tempo sem tais recursos a sua disposição”, afirmou o juiz, ao reconhecer “fortes indícios” de transferência de patrimônio e o “prejuízo” que a operação pode causar aos cofres públicos.

Ref.: Ação 0817038-49.2017.4.05.8300 - SJPE

Marco Antinossi


 
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