Escola da AGU promove II Congresso de Administração Pública e Processo

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Publicado : 12/12/2017 - Alterado : 22/12/2017

A Escola da AGU na 4ª. Região realizou no dia 07 de dezembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, o II Congresso de Administração Pública e Processo. Este evento contou com a coordenação científica do Doutor Juarez Freitas e da Doutora Márcia Uggeri Maraschin.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Luiz Eduardo Cherem abriu os trabalhos falando sobre as mudanças ocorridas no Tribunal nos últimos anos, onde aquele órgão deixou de atuar de forma iminentemente punitiva e passou a agir com maior ênfase na educação, consultoria e conciliação, obtendo, desta forma, melhores resultados.

O Congresso foi dividido em três painéis com nove palestras. A primeira foi Direito Administrativo e Redução da Litigiosidade, onde o Professor Juarez Freitas abordou as transformações pelas quais o Direito brasileiro está passando, principalmente com o estímulo a conciliação, a fim de reduzir a litigiosidade. A segunda palestra, Administração Pública e Processo Civil, ministrada pelo Professor Nelson Nery Júnior, tratou da arbitragem como forma rápida de resolução de conflitos, principalmente em negócios empresariais.

O Diretor do Departamento de Cálculos Periciais da AGU, Diogo Palau Flores dos Santos, fez o lançamento do Manual de Negociação da AGU. Segundo o palestrante, este Manual foi inspirado nos preceitos da Harvard Law School, dos Estados Unidos, sendo um moderno instrumento para a resolução de conflitos.

O Congresso contou ainda com as palestras: Resolução Consensual de Conflitos Envolvendo a Administração Pública, ministrada pela Procuradora do Banco Central do Brasil, Luciane Moessa; Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem – Atribuições e “Cases” de Sucesso, abordada pela Advogada da União Kaline Ferreira Davi; Licitações e Diálogo Competitivo, apresentada pelo advogado Joel Menezes Niebuhr; Colaboração Premiada – Instituto Essencial / Proteção da Administração Pública, exposta pelo Procurador Regional da República, Douglas Fischer; Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – A Experiência do Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul, explanação feita pela Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Elisa Berton Eidt e Acordo de Leniência e Improbidade Administrativa, tratado pela Desembargadora Federal do TRF4, Vânia Hack de Almeida.

Os painéis tiveram como coordenadores de mesa: a Substituta de Conselheiro do TCE/SC, Sabrina Nunes Iocken, a Advogada da União e Diretora da Escola da AGU da 4ª. Região, Márcia Uggeri Maraschin, o Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, Rodrigo Valgas e o Procurador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Zanatta Brandeburgo.

 

O II Congresso de Administração Pública e Processo contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, e da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.

 

ASCOM/EAGU/SC


 
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