AGU evita que Dnit seja obrigado a pagar R$ 19,7 mi a concessionária indevidamente

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Publicado : 29/11/2017 - Atualizado às : 15:54:14

Foto: Dnit
Foto: Dnit

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu condenação no valor R$ 19,7 milhões que havia sido imposta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por sentença proferida pela Justiça Federal do Paraná.

A quantia era referente ao pagamento de indenização por supostos prejuízos que o Consórcio Sconntec-PedraSul-BTN teria tido em obras de ampliação do Corredor São Paulo/Curitiba/Florianópolis na BR-116/PR e BR-376/PR.

O consórcio alegou que havia mantido a mobilização de mão-de-obra e equipamentos durante período de suspensão do contrato, visto que a execução contratual teria se prolongado por muito mais tempo do que inicialmente previsto.

Mas as unidades da AGU que atuaram no caso (Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit, Procuradoria-Regional Federal na 4ª Região e Procuradoria Federal no Paraná) demonstraram que não havia nos autos qualquer prova que comprovasse as alegações da contratada, muito menos os supostos prejuízos por ela sofridos.

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso do Dnit para reformar a sentença. Os desembargadores federais que analisaram o caso reconheceram que "as provas que vieram aos autos não são nem de longe suficientes para comprovar o que foi alegado na petição inicial, quanto ao efetivo emprego das máquinas e equipamentos, durante todo o tempo, na realização da obra, inclusive quanto ao período de ociosidade alegado".

Ângela de Oliveira


 
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