Advogada-geral defende a ampliação da cooperação jurídica entre Brasil e Alemanha

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Publicado : 20/11/2017 - Atualizado às : 17:56:05

Foto: Divulgação
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A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu a ampliação da cooperação jurídica entre Brasil e Alemanha em palestra realizada no sábado (18/11), durante o 36º Congresso Anual da Associação de Juristas Alemanha-Brasil, em Berlim.

Durante o evento, que tinha como tema “Perspectivas para uma Otimização da Cooperação Jurídica entre o Brasil e a Alemanha”, a ministra explicou a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), pontuando sua atuação no território nacional e seu papel na defesa dos interesses do país no âmbito das relações internacionais, passando então para formas possíveis de estreitar as relações de cooperação jurídica entre Brasil e Alemanha.

Entre os contextos que, no entendimento de Grace, é possível ampliar a interação jurídica entre os dois Estados, estão questões como: o sequestro internacional de crianças, com amplo respaldo na Convenção de Haia de 1980; os esforços multilaterais de combate à corrupção e recuperação internacional de ativos de Estados lesados nos âmbitos civil e administrativo; e a implantação de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) – tratados bilaterais ou plurilaterais cujo objetivo seja criar condições favoráveis para a promoção de investimentos entre os investidores dos Estados signatários.

Grace enfatizou, ainda, o viés conciliatório da atuação da AGU nas relações institucionais internacionais. “O Brasil, com o apoio firme da Advocacia-Geral da União, tem atuado proativamente para eliminar divergências e construir consensos em todo o processo negociador. Nesse sentido, o país adota como pressuposto basilar de toda negociação a conclusão de um texto plenamente aceitável para a comunidade internacional, na esperança de que países muito importantes para nossa cooperação bilateral, como a Alemanha, estabeleçam marco internacional normativo comum com nosso país”, concluiu.


 
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