CJU/SP atualiza seus pareceres parametrizados

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Publicado : 25/10/2017 - Alterado : 18/04/2018

A Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo – CJU/SP constituiu, por meio da Ordem de Serviço nº 03, de 25.07.2017, Grupo de Trabalho para atualização e revisão dos pareceres parametrizados daquela unidade – GT Parametrizados. No desenvolvimento das atividades do referido GT, três equipes já foram constituídas e promoveram a atualização dos seguintes modelos de pareceres parametrizados: (i) prorrogações de contratos de serviços continuados com mão de obra, (ii) prorrogações de contratos de serviços continuados sem mão de obra, (iii) prorrogação de contrato por escopo, (iv) contratação de serviços, com adoção da Instrução Normativa MPDG nº 05/2017 e (v) compras.

Atualmente, três novas equipes dedicam-se à atualização dos pareceres parametrizados de serviços comuns de engenharia e de inexigibilidade com fundamento no artigo 25, I, da lei nº 8.666/93, e à elaboração de parecer parametrizado de contratação direta por dispensa emergencial de licitação, com fundamento no artigo 24, IV, da lei nº 8.666/93.

Na elaboração e na atualização dos pareceres parametrizados, os integrantes do GT Parametrizados poderão, ainda, sugerir à Coordenação-Geral da CJU/SP que tais minutas sejam adotadas como pareceres referenciais.


 
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