Conheça a iniciativa da PGF para aperfeiçoar atuação na área de infraestrutura

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Publicado : 23/10/2017 - Atualizado às : 16:06:20

Fotos: brasil.gov.br
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A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa e assessora juridicamente as autarquias e fundações federais, criou uma nova equipe com o objetivo de integrar as unidades que atuam na área de infraestrutura. É o Grupo de Articulação das procuradorias federais com atuação em matéria de infraestrutura – ou simplesmente PGF-Infraestrutura, criado com a publicação da Portaria nº 579/17.             

Caberá ao grupo: auxiliar o procurador-geral federal e demais unidades da PGF na gestão do conhecimento jurídico resultante da atuação em matéria de infraestrutura; o aprimoramento da interlocução das unidades da PGF com as respectivas autarquias e fundações públicas e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal; além do incentivo à especialização de procuradores federais em matéria de infraestrutura e promoção do aproveitamento e da valorização de suas experiências profissionais.                 

“A criação do PGF-Infraestrutura busca dar resposta adequada à agenda fundamental do Estado brasileiro para as próximas décadas em relação aos grandes projetos de infraestrutura”, explica o procurador-geral federal, Cleso da Fonseca. “O grupo também vai potencializar algumas características fundamentais da PGF, como a alta especialização e a integração do consultivo e do contencioso”, completa o dirigente.

O grupo também poderá requisitar informações e relatórios às unidades da PGF sobre questões jurídicas dos empreendimentos de infraestrutura. No entanto, as manifestações ou atos do PGF-Infraestrutura não substituirão as manifestações ou atos das unidades competentes para atuar na representação judicial ou no assessoramento jurídico.

Composição

O grupo será constituído por representantes do Gabinete do procurador-geral federal; do Departamento de Consultoria; do Departamento de Contencioso; das Procuradorias Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; e das Procuradorias Federais junto à Anac, Aneel, ANP, Antaq e ANTT.

Os membros do PGF-Infraestrutura atuarão como gerentes jurídicos, responsáveis pela interlocução e pelo monitoramento dos processos e do fluxo de atividades nos órgãos da PGF. Além disso, poderão ser convidados a participar de outras unidades de execução da PGF com atuação em matérias relacionadas à infraestrutura.

“Nas agências envolvidas, há um trabalho que se caracteriza pela alta especialização e por questões jurídicas de alta complexidade. Além disso, há conexões entre as agências e outras autarquias que ainda podem ser melhor exploradas. Em suma, creio que essas características da PGF são excepcionais e, com esses aprimoramentos, conseguiremos dar um suporte de alto nível para que as políticas de Estado nas áreas de infraestrutura e logística se realizem com a máxima segurança jurídica", conclui o procurador-geral federal.


 
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