AGU evita pagamento indevido de R$ 102 mil em gratificação a servidores públicos

Imprimir: AGU evita pagamento indevido de R$ 102 mil em gratificação a servidores públicos Compartilhamento: AGU evita pagamento indevido de R$ 102 mil em gratificação a servidores públicos AGU evita pagamento indevido de R$ 102 mil em gratificação a servidores públicos AGU evita pagamento indevido de R$ 102 mil em gratificação a servidores públicos AGU evita pagamento indevido de R$ 102 mil em gratificação a servidores públicos
Publicado : 06/10/2017 - Atualizado às : 16:08:16

Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU
Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento indevido de R$ 102,7 mil a servidores públicos que ajuizaram ações na Justiça para receberem a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico–Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02.

As atuações nas ações foram feitas por meio da Procuradoria-Regional da União (PRU1), unidade da AGU. Em uma delas, servidores pleiteavam receber R$ 57,7 mil em diferenças da GDATA, benefício conquistado em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef/RJ).

A PRU1 demostrou, no entanto, que os autores dessa ação não comprovaram a filiação ao sindicato.

Acolhendo os argumentos da AGU, o juiz da 14ª Vara Federal do DF – que analisou o caso – acrescentou, ainda, que os autores da ação possuem domicílio em base territorial diversa e que o Sintrasef/RJ representa somente os servidores do Rio de Janeiro.

“Desse modo, não poderá servidor público de outra base territorial valer-se de sentença relativa a sindicato que representa categoria profissional de outro ente da federação”, concluiu o magistrado.

Em outra atuação, dessa vez junto à 3ª Vara Federal do DF, a PRU1 evitou o pagamento de R$ 45 mil a um grupo de aposentados que pleiteava o recebimento da GDATA com base nos mesmos critérios que os servidores da ativa têm direito.

Ref.: Processos nº 0052588-81.2012.4.01.3400 e 37342-11.2013.4.01.3400 – Justiça Federal do DF.


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »