Advocacia-Geral evita entrada no país de madeira contaminada com pragas

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Publicado : 28/09/2017 - Alterado : 19/10/2017

Foto: suape.pe.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que mercadoria protegida por madeira contaminada por pragas ingressasse indevidamente no país.

A atuação ocorreu após fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) verificar a presença de pragas exóticas em containers utilizados pela empresa Isoeste para trazer para o Brasil produtos de aço e de alumínio da Índia. Os insetos, considerados uma ameaça à economia agrícola brasileira, haviam contaminado a madeira que protegia e dava suporte aos materiais.

O fiscal impediu a mercadoria de ingressar no país, determinando sua devolução ao país de origem conforme previsto na Instrução Normativa nº 32/2015 do Mapa, que regulamenta os procedimentos que devem ser adotados em casos de infestação ativa de pragas como no caso.

A Isoeste, no entanto, impetrou mandado de segurança contra o ato do fiscal alegando que já havia fumigado as mercadorias e que a devolução dos materiais seria demasiadamente custosa para a empresa.

Inicialmente, a juíza responsável pela análise do caso concedeu liminar pleiteada pela empresa, determinando ao Mapa que se abstivesse de obrigar a empresa a devolver os materiais até o julgamento definitivo da ação. Mas a AGU atuou no processo argumentando que a fiscalização havia respeitado as normas aplicáveis e que as medidas determinadas pelo auditor do Mapa eram necessárias.

“A presença de praga quarentenária viva, junto com sinais de infestação ativa de pragas, é a situação mais grave regulamentada pela Instrução Normativa Mapa nº 32/2015, não sendo permitida a dissociação da mercadoria da embalagem e sendo determinado o tratamento e o rechaço de mercadoria e embalagens”, destacou a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região, unidade da AGU que atuou no caso.

Acolhendo os argumentos da União, a magistrada responsável pela análise do caso revogou a liminar anteriormente concedida e determinou a devolução da mercadoria para a Índia.

Ref.: Mandado de Segurança nº 0800610-53.2017.4.05.8312 - 34º Vara Federal de Pernambuco.


 
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