AGU recorre no STJ contra liminar que suspendeu leilão de usinas hidrelétricas

Imprimir: AGU recorre no STJ contra liminar que suspendeu leilão de usinas hidrelétricas Compartilhamento: AGU recorre no STJ contra liminar que suspendeu leilão de usinas hidrelétricas AGU recorre no STJ contra liminar que suspendeu leilão de usinas hidrelétricas AGU recorre no STJ contra liminar que suspendeu leilão de usinas hidrelétricas AGU recorre no STJ contra liminar que suspendeu leilão de usinas hidrelétricas
Publicado : 29/08/2017 - Alterado : 01/09/2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (28/08) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de derrubada da liminar que suspendeu a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande), marcado para o dia 27 de setembro.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF1) no âmbito de ação popular que alega que o procedimento resultaria em um prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o valor mínimo que deverá ser pago pelos participantes do leilão (R$ 11 bilhões) seria supostamente insuficiente para quitar a indenização que deverá ser paga à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – concessionária que operava as usinas até então. Para o autor, o valor devido à Cemig alcançaria os R$ 18 bilhões.

Contudo, a AGU assinala no pedido de suspensão da liminar que, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 12.783/13, a indenização efetivamente devida à Cemig gira em torno de R$ 1 bilhão. “Os cálculos apresentados pelo autor (...) não possuem qualquer amparo legal e nem substrato documental que os acompanhem. O autor ignora as previsões da Lei nº 12.783/13 (...), simplesmente substituindo toda a forma de cálculo das indenizações pela análise rasa dos balanços publicados pela Cemig, aplicando índices de correção monetária sobre os números publicados do ativo da companhia em seus balancetes”, aponta a Advocacia-Geral.

No documento, a AGU também lembra que a Cemig optou por não prorrogar as concessões das usinas nos moldes previstos na Lei nº 12.783/13, preferindo judicializar a questão com a expectativa de que pudesse seguir operando os empreendimentos em bases contratuais antigas. Ainda segundo a Advocacia-Geral, como o pleito da empresa não foi acolhido de maneira definitiva pela Justiça e os contratos de concessão das quatro usinas já estão vencidos, elas devem ser licitadas.

Prejuízos

Por fim, a AGU alerta que a manutenção da liminar pode afugentar investidores interessados em participar do leilão das usinas e impedir a União de arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões, o que obrigará o governo a reduzir ainda mais as despesas e os investimentos, com prejuízo para a prestação de serviços públicos essenciais.

Ref: SLS 2292

Raphael Bruno


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »