AGU evita pagamento de indenização a investigado por homicídio preso temporariamente

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Publicado : 20/07/2017 - Atualizado às : 17:55:37

Foto: pc.al.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse obrigada a pagar R$ 7,5 mil de indenização a um investigado por homicídio que foi temporariamente preso pela Polícia Federal.

O autor da ação alegou que sofreu danos materiais e morais porque sua prisão teria sido ilegal, uma vez que a investigação do crime caberia à Polícia Civil do Mato Grosso e seu processamento à Justiça Estadual.

O pedido foi contestado pela Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1). A unidade da AGU explicou que a investigação do homicídio surgiu a partir de interceptações telefônicas realizadas no âmbito da operação Termes, cujo teor só era de conhecimento da Polícia Federal e da Justiça Federal. Desta forma, a PF realizou a prisão cautelar como uma forma de resguardar provas e evitar a fuga de autores de crimes.

Os argumentos foram acolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou provimento ao recurso do acusado contra sentença de primeira instância que já havia entendido que não havia sido comprovada nenhuma conduta abusiva ou flagrantemente ilegal na prisão.

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

Ref.: Processo n° 0036590-78.2009.4.01.3400 – TRF1.

Maria Giullia Bifano


 
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