Procurador do Incra lança livro sobre superindenizações em desapropriações agrárias

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Publicado : 20/04/2017 - Atualizado às : 16:58:57

Foto: reprodução
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O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que assessora juridicamente a autarquia, Junior Divino Fideles, lança nesta quinta-feira (20/04), na Universidade Federal de Goiás (UFG), livro sobre superindenizações em desapropriações agrárias.

“A justa indenização na desapropriação agrária: como se formam as superindenizações” é o primeiro livro individual do membro da AGU. A publicação alerta para o pagamento das chamadas superindenizações em ações de desapropriação. De acordo com o procurador federal, a ocorrência destes pagamentos por determinação do Poder Judiciário viola o princípio da justa indenização e resulta em enriquecimento sem causa e aumento do custo da reforma agrária.

A preocupação do autor com o tema é resultado direito dos dez anos em que atua no Incra lidando com o tema da desapropriação agrária. Também conhecida como desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, a intervenção estatal está prevista na Constituição de 1988, que também determina que seja feita mediante prévia e justa indenização. A Lei nº 8.629/1993 ainda estabelece o pagamento do valor de mercado do imóvel desapropriado.

No entanto, o procurador alerta que são recorrentes as ordens judiciais para que o pagamento seja feito em valores acima dos determinados pela lei. “As indenizações pagas nos processos judiciais de desapropriação superam em muito o valor de mercado do imóvel, alcançando duas, três ou muitas vezes o valor que o imóvel obteria caso fosse negociado no mercado, dando ensejo a verdadeiras superindenizações”, diz o autor.

Publicado pela editora Lumen Juris, o livro será lançado às 19h30, em evento na Praça Universitária do Setor Leste da UFG, em Goiânia.

Carreira na área

Junior Divino Fideles é mestre e especialista em Direito Agrário pela UFG e procurador federal da PFE/Incra desde 2007, com curta passagem pela PF/GO. Já foi coordenador-geral agrário e, desde 2015, está em seu segundo período como procurador-chefe da autarquia. Antes de escrever “A justa indenização na desapropriação agrária: como se formam as superindenizações”, ele foi coautor do livro “Direito Agrário”, o 24º volume da coleção “Resumo Para Concursos” da Editora Juspodivm.

Leonardo Werneck


 
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