PF/ES obtém liminar para desocupação do Ifes São Mateus

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Publicado : 14/03/2017 - Atualizado às : 16:56:03

Ifes - Campus São Mateus. Foto: ifes.edu.br/imagens
Ifes - Campus São Mateus. Foto: ifes.edu.br/imagens

 


PF/ES OBTÉM LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IFES SÃO MATEUS

A Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES), com colaboração da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), obteve liminar em agravo de instrumento que possibilitou reintegração de posse em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES no município de São Mateus. O campus do IFES naquela localidade havia sido ocupado por manifestantes, o que causava grande prejuízo não só ao ente público, mas principalmente a centenas de estudantes que viam comprometido seu direito à educação e ao regular cumprimento do calendário letivo.

A PF/ES e a PRF2 são órgãos da Advocacia-Geral da União - AGU e, nesse caso, atuaram na representação judicial do IFES.

Entenda o caso:

O IFES teve seu campus em São Mateus ocupado por manifestantes dentro do contexto de manifestações em face de medidas adotadas pelo Governo Federal. Tal ocupação vinha causando considerável prejuízo ao IFES e, também, à comunidade em geral, já que, segundo informações da direção do campus, mais de 400 alunos foram afetados, com comprometimento do calendário letivo e violação ao direito constitucional à educação plena, regular e contínua.

Com a colaboração da Procuradoria Federal junto ao IFES, a PF/ES apresentou ação de reintegração de posse perante a Vara Federal de São Mateus com o objetivo de desocupar o campus e regularizar as atividades do Instituto naquele município. No entanto, o pedido liminar foi indeferido pelo Juízo Federal de São Mateus, o que fez com que a PF/ES interpusesse recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Na peça recursal, foi exposto que o comprometimento das atividades regulares do Ifes implica prejuízo direto a grande número de alunos, não podendo o direito à manifestação se sobrepor ao legítimo interesse de inúmeros discentes de verem cumprido, regularmente, o calendário acadêmico.

As alegações expostas no agravo foram acolhidas e, em antecipação de tutela recursal, foi determinada a desocupação total do campus. O cumprimento da decisão ocorreu de forma pacífica e as atividades no IFES São Mateus foram normalizadas, evitando-se maiores prejuízos aos mais de 400 estudantes atendidos pelo Instituto no município.

Ref. Ação de Reintegração de Posse nº 0031263-25.2016.4.02.5003; Agravo de Instrumento nº 0011704-56.2016.4.02.0000

 


 
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