Nota sobre reportagem da Folha de São Paulo

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Publicado : 16/02/2017 - Atualizado às : 20:17:38

Sobre a matéria publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, a Advocacia-Geral da União esclarece que sempre procedeu com lealdade processual em todas as ações sob sua responsabilidade. Assim, jamais “omitiu” informações em suas manifestações judiciais.

Nos mais de 20 milhões de processos em que o órgão atua por ano, as manifestações da AGU são baseadas no rigor da técnica jurídica e na seriedade com a coisa pública, bem como o respeito às leis e à jurisprudência. Não procede a tentativa de deturpar o papel estabelecido pelo artigo 131 da Constituição Federal de 1988, o qual eleva a Advocacia-Geral da União a órgão essencial à Justiça e confere à instituição as atribuições de representação judicial dos três Poderes da República e de consultoria jurídica ao Poder Executivo. 

Cabe esclarecer que à Advocacia-Geral da União compete, por determinação legal, a defesa dos atos praticados pelo Presidente da República, dentre eles o de nomeação dos Ministros de Estado. Na petição apresentada pela AGU, a manifestação judicial restringiu-se, como sempre deve ser, aos fatos constantes dos autos e às informações prestadas durante o processo. O Ministro nomeado não é parte no processo. O que se questiona é o ato praticado pelo Presidente da República.


O que se verifica é uma distorção no trecho destacado no documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o qual fazia referência, exclusivamente, a investigações no âmbito da operação Lava Jato. 

Não houve qualquer menção a outro fato no processo, e não cabe à AGU buscar demais informações que não eram objeto da ação.  A AGU não tem o dever de ter ciência de processos nos quais não é parte. Frise-se que a instituição não é parte no processo mencionado pelo jornal.

Portanto, revela-se inapropriada a alegação de que houve omissão por parte da instituição, já que a Advocacia-Geral não teve acesso a esse fato.


 
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