A AGU obteve na Justiça a reintegração de posse da UTFPR

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Publicado : 25/11/2016 - Alterado : 07/12/2016

Estudantes ocupam prédio da UTFPR, em Curitiba (Foto: Karine Garcia / RPC)
Estudantes ocupam prédio da UTFPR, em Curitiba (Foto: Karine Garcia / RPC)

A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça a reintegração de posse das instalações da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

 

A ação foi proposta pela Procuradoria Federal no Estado do Paraná em face de todos os ocupantes. Os Procuradores Federais destacaram que o prédio invadido congrega as atividades da Reitoria, das Pró-Reitorias e da Direção do Campus, além de setores administrativos e da Procuradoria Federal junto à Universidade, os quais são responsáveis inclusive por gerir contratações e licitações e estão sendo impedidos de exercer suas funções e que muitas das manifestações presenciadas nos últimos meses, em todo o País, têm se mostrado abusivas, resultando não só em perdas na marcha administrativa, mas em danos ao patrimônio público e até à integridade física de servidores, autoridades e usuários dos serviços públicos.

 

O prédio da Universidade havia sido ocupado em 08/06/2016, e após a ordem judicial de reintegração foi voluntariamente desocupado pelos réus em 10/06/2016.

 

Contudo, na noite de 18/11/2016 nova ocupação ocorreu, e após o pedido dos Procuradores Federais, em regime de plantão, a Justiça determinou a desocupação imediata do prédio. Sem a saída voluntária dos invasores, a AGU requereu e foi deferida a identificação dos ocupantes com aplicação de multa diária de R$ 10.000,00, sem prejuízo das sanções criminais.

 

Os membros da AGU ainda participaram da tentativa de conciliação com os invasores visando a saída pacífica do local sem o uso de força policial.

 

Diante da negativa, a ordem judicial de reintegração foi cumprida definitivamente na madrugada de 25/11/2016 com a devolução da posse do imóvel à UTFPR, o que possibilitou não apenas a retomada das atividades administrativas e de docência como a realização do concurso vestibular, assegurando o direito de toda a comunidade envolvida.

 

Ref. Processo n. 5028134-90.2016.4.04.7000 – Justiça Federal do Paraná.

Redação Dr. Tiago Mota

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