AGU evita anulação da redação do Enem 2016

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Publicado : 09/11/2016 - Alterado : 17/11/2016

Foto: brasil.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal do Ceará, que a anulação das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por causa de suposta fraude tentada por um candidato seria medida totalmente desproporcional que prejudicaria mais de 8,4 milhões de estudantes. A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, que alegou que a lisura e a isonomia da avaliação teriam sido comprometidas pelo episódio.

As unidades da AGU que atuaram no caso explicaram que o referido candidato foi devidamente flagrado pela Polícia Federal e que não há qualquer indício de que a tentativa de fraude tenha alcançado proporção suficiente para comprometer o Enem. Para a Advocacia-Geral, eventuais responsáveis por tentativas de irregularidades devem ser punidos – inclusive com a anulação de suas provas – sem que haja, entretanto, prejuízo para os milhões de candidatos que fizeram a prova regularmente e que teriam o seu ingresso em instituições de ensino superior ameaçado por eventual decisão contrária ao exame.

“Seria desarrazoado e desproporcional proceder-se à invalidação de todo o exame, prejudicando os milhões de estudantes que realizaram a prova e que não estavam envolvidos na fraude, nem se beneficiaram de qualquer forma”, defendeu a AGU em manifestação ao pedido formulado pelo MPF, lembrando que este é, inclusive, o entendimento adotado por tribunais superiores em questionamentos semelhantes.

Segundo as procuradorias da AGU, ano após ano o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – responsável pela organização da avaliação – têm aprimorado, em parceria com a Polícia Federal, a segurança do exame. Em 2016, por exemplo, todos os participantes tiveram as digitais coletadas. Para a AGU, a descoberta de tentativas de fraudes apenas confirma que as medidas de fiscalização e controle estão funcionando.

Tema da redação

A AGU também rebateu a alegação do MPF de que a escolha do tema da redação do Enem 2016 (“Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”) também teria prejudicado a isonomia da prova por ter sido aventado em rumores que circularam, no ano passado, como um dos possíveis assuntos que poderiam ser cobrados dos alunos.

De acordo com a Advocacia-Geral, o tema que foi objeto de boatos em 2015 – “intolerância religiosa no Século XXI” – é diferente do que foi efetivamente utilizado na prova de 2016. Além disso, destacaram as procuradorias, ainda que o assunto fosse exatamente o mesmo, este fato por si só já evidenciaria que não houve qualquer prejuízo à isonomia entre os estudantes, já que todos teriam tido acesso a ele previamente.

O argumento foi integralmente acolhido pelo juiz federal responsável pela análise do caso, que indeferiu o pedido de liminar do MPF. A decisão reconheceu que “o tema que apareceu na prova falsa do ano passado não é o mesmo cobrado no Enem 2016” e acrescentou que a “mera menção a assunto assemelhado em prova falsa divulgada em 2015 não implica nem de longe que tenha havido uma violação do sigilo do exame de seriedade suficiente para comprometer todo o resultado do certame”.

Nenhuma razão

Da mesma forma, o juiz assinalou que o caso do candidato flagrado com modelo de redação já preenchido “não extrapola seus estritos limites individuais, de fato pontual e isolado”. Para o magistrado, “a redação do candidato que teve acesso antecipado ao tema da redação por causa de conduta criminosa individualizada há de ser microscopicamente anulada, e o mesmo deve ser eliminado da disputa. No mais, não há nenhuma razão para anular a prova de todos os candidatos que se submeteram corretamente à redação, suportando de forma integral e escorreita os efeitos do sigilo do tema e se submetendo a todos os rigores normalmente exigidos nesta etapa da seleção”.

Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Ceará e a Procuradoria da União no Ceará, entre outras unidades da AGU.

Ref.: Processo nº 0814435-55.2016.4.05.8100 – 4ª Vara Federal do Ceará.

Raphael Bruno


 
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