Advocacia-Geral evita que universidade tenha que indenizar professor em R$ 1 milhão

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Publicado : 07/11/2016 - Atualizado às : 17:59:51

Foto: unifap.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça que o trancamento das matrículas para turma de curso superior não gera indenização por danos morais ao professor que ministraria as aulas. O caso aconteceu na Universidade Federal do Amapá (Unifap), onde um docente pleiteava indenização de R$ 1 milhão, alegando que o cancelamento da turma foi ilegal e lhe causou desmoralização.

O professor da disciplina Direito Ambiental Aplicado do curso de Ciências Ambientais da Unifap teve suas aulas suspensas no 1º semestre de 2014. Ele alegou não ter concordado ou sequer ter tido ciência do processo administrativo que permitiu aos alunos trancarem a disciplina, e que o cancelamento teria como objetivo desmoralizá-lo e dificultar sua aprovação em estágio probatório.

Em defesa da Unifap, a Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP) e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Amapá (PF/UNIFAP), unidades da AGU que atuaram no caso, demonstraram que o processo que autorizou o trancamento das matrículas teve origem em requerimento dos próprios alunos da turma, e que a universidade apenas assegurou a eles o direito de trancar a disciplina se assim quisessem.

Conhecimento

As procuradorias também provaram que o professor tinha conhecimento desses fatos e até mesmo participou de reunião do colegiado do curso de Ciências Ambientais para tratar sobre o assunto. Demostraram, ainda, a inexistência de qualquer ilegalidade no acolhimento dos pedidos de trancamento da disciplina – direito dos alunos.

Por último, a AGU argumentou que não cabia o pleito de danos morais, uma vez que houve, no processo, a ocorrência de qualquer ilícito ou abuso de direito que configurasse violação aos direitos de personalidade do autor. A 6ª Vara Federal do Amapá acolheu integralmente os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido indenizatório.

A PF/AP e a PF/UNIFAP são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 926-03.2015.4.01.3100 - Seção Judiciária do Amapá

Leonardo Werneck


 
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