Advocacia-Geral derruba liminar que colocava em risco processos seletivos do Exército

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Publicado : 24/10/2016 - Atualizado às : 17:35:07

Foto: eb.mil.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que havia proibido o Exército de aplicar, em seleções de quadros temporários, norma criada para garantir que os aprovados permaneçam nas Forças Armadas tempo suficiente para compensar os investimentos com a formação deles.

A legislação militar brasileira prevê que as Forças Armadas podem contratar pessoal de forma temporária por um prazo máximo de oito anos, incluído, neste período, eventual tempo de serviço público civil que o contratado tenha prestado. A controvérsia girou um torno da Portaria nº 46 do Departamento-Geral do Pessoal do Exército, que vedou a admissão, nas vagas temporárias, de candidatos que já tenham mais de cinco anos de serviço público.

A restrição foi questionada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal após a queixa de uma candidata a vaga de nutricionista do Exército que foi eliminada de seleção por causa do critério.

Uma decisão de primeira instância da Justiça Federal de Pernambuco chegou a conceder liminar proibindo o Exército de aplicar a restrição em suas seleções. Mas a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) recorreu. A unidade da AGU explicou que o objetivo da limitação é evitar que as Forças Armadas desperdicem recursos financeiros e humanos na formação de um militar temporário que só poderá permanecer, no máximo, três anos prestando serviço – se levados em consideração os cinco anos anteriores de serviço público e o máximo total de oito permitido para militares temporários.

De acordo com a procuradoria, os três anos de serviço - dos quais até um é gasto na formação e preparação do profissional – são insuficientes para compensar tais investimentos. Desta forma, permitir a contratação nestes termos afrontaria o interesse público, bem como os princípios da eficiência e da economicidade.

Efeito multiplicador

Os advogados da União alertaram, ainda, que a decisão liminar poderia abrir um precedente perigoso e estimular o ajuizamento de ações semelhantes em todo o país. Segundo a AGU, tal efeito multiplicador poderia colocar em risco os processos seletivos promovidos pelo Exército em todo o país.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu que a portaria questionada tem como objetivo preservar o interesse público e decidiu suspender a liminar concedida pela primeira instância até que o mérito da ação ajuizada pelo MPF seja julgado em definitivo.

A PRU5 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº: 0805288-55.2016.4.05.0000 – TRF5.

Raphael Bruno


 
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