TRABALHO DA CJU/SP NA TEMÁTICA DE SUSTENTABILIDADE CONTINUA MARCANTE

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Publicado : 24/10/2016 - Alterado : 18/04/2018

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

 

Realizou-se em Brasília, no dia 18/10, reunião interministerial capitaneada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com a participação de membro da Consultoria Jurídica da União em São Paulo e integrante do Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos da CGU, Teresa Villac. A reunião abordou o panorama das licitações sustentáveis no Brasil, tendo sido apresentado pelo PNUMA o Estudo “Paper Brasil”, seguindo-se oficina de trabalho com representantes do Ministério do Planejamento, Ministério do Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Tribunal de Contas da União, ENAP, dentre outros órgãos, além de integrantes do SEBRAE e CNI. Foram debatidos temas relevantes como  análise de ciclo de vida em contratações sustentáveis, a problemática das certificações ambientais, a necessidade de ampliar capacitações nacionalmente e sistematizar as iniciativas e boas práticas já existentes.  

 

A Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo tem fomentado o tema da sustentabilidade na Advocacia-Geral da União desde 2009, tendo nascido em suas dependências o Grupo de Estudos de Direito Ambiental da Escola da AGU SP, que ofereceu contribuições à CGU sobre a constitucionalidade das licitações sustentáveis antes de qualquer alteração na Lei 8.666/93.

 

De iniciativa de integrantes da CJU SP também o difundido Guia de Licitações Sustentáveis no início de 2010,  utilizado em todo o Brasil  e que teve reconhecimento pela CGU com a posterior criação de um  Guia Nacional de Licitações Sustentáveis da CGU (2016).  

 

Destaca-se também como atuação proativa desta Consultoria o Manual para Implementação da Coleta Seletiva Solidária (2009), parcerias com a Escola da AGU em capacitações sobre licitações sustentáveis para servidores públicos, tanto em São Paulo, como outros Estados e órgãos.

 

O compromisso desta Consultoria com a sustentabilidade  também se verificou com envolvimento na Comissão Nacional que implantou em toda a AGU a Agenda Ambiental na Administração Pública (2009), a elaboração do Guia Implementando Licitações Sustentáveis na Administração Pública Federal (2014) e capítulo sobre licitações sustentáveis e gestão de resíduos sólidos no Manual de Licitações e Contratos da CGU  (2014).

 

É a CJU SP acreditando que uma Advocacia Consultiva efetiva-se com proatividade e envolvimento em temas jurídicos desafiadores!


 
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