AGU evita que Aeronáutica seja obrigada a nomear candidato sem condições físicas

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Publicado : 07/10/2016 - Atualizado às : 14:26:58

Imagem: freepik.com
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça uma liminar que obrigava a Aeronáutica a nomear para o cargo de primeiro-tenente engenheiro um candidato que não tinha condições físicas de desempenhar atividades militares.

Concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a antecipação de tutela havia sido solicitada pelo candidato, que argumentou ter obtido pontuação suficiente nos testes físicos para ser aprovado no concurso, apesar de sofrer de diabetes.

Contudo, a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) explicou que laudo médico oficial da Aeronáutica concluiu pela inaptidão do candidato para a carreira militar, já que ele apresentou oscilações extremas nos níveis de glicemia durante os exames físicos, tendo inclusive que ser internado. A unidade da AGU informou que, na ocasião, o candidato se recusou a receber tratamento médico adequado, o que poderia levá-lo ao coma ou até mesmo colocar em risco sua vida.

Os advogados da União esclareceram que, de acordo com o laudo médico, o portador de diabetes necessita realizar refeições e aplicações de insulina em intervalos regulares, além de se sujeitar apenas a esforços leves. Segundo a procuradoria, as características são incompatíveis com as atividades militares, que por sua própria natureza exigem esforços físicos intensos e, ocasionalmente, longos períodos de jejum.

A unidade da AGU alertou, ainda, que o quadro clínico do candidato comprometia não só ele próprio, mas o conjunto dos militares, que estariam expostos ao risco de uma perda de consciência dele durante o manuseio de armamentos, por exemplo.

Para a procuradoria, a manutenção da liminar significaria a integração “aos quadros militares de candidato que não detém condições de saúde para tanto, ou seja, que será nomeado para em seguida ingressar com pedido de reforma”.

Reserva de vaga

O TRF5 acolheu os argumentos dos advogados da União e deferiu pedido para que a Aeronáutica não fosse obrigada a nomear o candidato, mas tão somente a reservar a vaga dele até que o caso seja julgado em definitivo.

A decisão assinalou, conforme havia apontado a AGU, que desta forma é evitado que a administração pública sofra dano irreparável, já que os salários pagos ao candidato caso ele fosse nomeado dificilmente poderiam ser devolvidos na hipótese de a Justiça decidir, posteriormente, que ele realmente não tem condições de desempenhar atividades militares.

A PRU5 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0803228-12.2016.4.05.0000 – TRF5.

Raphael Bruno


 
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