AGU Brasil debate direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações

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Publicado : 29/09/2016 - Alterado : 30/09/2016

Foto: Ruben Naftali/AscomAGU
Foto: Ruben Naftali/AscomAGU

O programa AGU Brasil, veiculado pela TV Justiça, recebe nesta semana o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Paulo Firmeza Soares, e a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel. Eles detalhem como tem sido a atuação da Advocacia-Geral da União e da autarquia em defesa de quem consome os serviços de televisão por assinatura.

Outro destaque é a atuação da Advocacia-Geral para derrubar mais de 80 liminares de candidatos que pretendiam participar do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos no Brasil sem apresentar a documentação exigida em edital.

E a licença para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída em Altamira (PA), volta a valer após a AGU reverter decisão que impedia a continuidade do empreendimento.

O AGU Brasil vai ao ar no sábado (24), pela TV Justiça às 11h30. A reprise é na quarta-feira (28), às 7h30.


 
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