Confirmada no STJ tese que embasa ação regressiva contra assassino de segurada do INSS - Edição 1316

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Publicado : 30/08/2016 - Atualizado às : 13:16:24
O AGU Brasil destaca os argumentos utilizados pela Advocacia-Geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o reconhecimento de que o INSS pode cobrar dos agressores de mulheres o ressarcimento pelos gastos com benefícios pagos aos dependentes da vítima. Atuação ocorreu no caso de um ex-marido que, inconformado com o fim do casamento, assassinou a ex-mulher com 11 facadas. Confira, também, os detalhes de uma proposta que a AGU está discutindo, junto a ONU, para otimizar recuperação de dinheiro público de desviado por corrupção. AGU Brasil é produzido pela Assessoria de Comunicação social da AGU.
 
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