fundamentos, objetivos e forma

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Publicado : 23/08/2016 - Atualizado às : 17:50:42

O Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas - GTECC

 

                               O Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas – GTECC foi constituído como sucessor natural do Grupo de Trabalho de Termo de Referência – GTTR, por meio da Ordem de Serviço Conjunta da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo – CJU/SP, Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo – EAGU/SP, Superintendência de Administração em São Paulo – SAD/SP e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, publicada no Boletim de Serviço da Advocacia-Geral da União nº 45, de 10.11.2014.

                               Os objetivos do referido grupo constam do artigo 2º da Ordem de Serviço Conjunta CJU/SP-EAGU/SP-SAD/SP-CTI e são os seguintes:

 

  • Reunir servidores e advogados públicos cujo trabalho esteja voltado à área de compras públicas;
  • Organizar os trabalhos de maneira a aproveitar o esforço de cada qual em prol não só do órgão a que pertença, mas também em prol do conjunto de órgãos com representantes no grupo;
  • Estudar as questões jurídicas advindas desse desiderato e propor soluções;
  • Promover o aproveitamento da experiência acumulada por especialidade de contratação.

 

                               Os fundamentos do GTECC, por sua vez, foram elencados no artigo 3º da OSC CJU/SP-EAGU/SP-SAD/SP-CTI e são:

 

  • Voluntariedade;
  • Cooperação;
  • Intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências;
  • Economia de tempo e de recursos públicos;
  • Convergência de esforços;
  • Divisão dos trabalhos;
  • Aprendizado;
  • Inovação;
  • Coragem.

 

                               Com a formalização do GTECC por meio da referida Ordem de Serviço Conjunta, foram delineados os papeis dos agentes envolvidos nos trabalhos, quais sejam:

 

  • 04 Coordenadores – Geral, Estudos, Tecnologia da Informação e Inovação e Administrativo;
  • Órgãos Partícipes (demonstram intenção em participar do Projeto por meio da celebração de Termo de Cooperação com a CJU/SP);
  • Órgãos Participantes (indicam temas e representantes para participação efetiva);
  • Grupo de Trabalho (integrado pela Coordenação e representantes dos órgãos);
  • Subgrupos (núcleos que irão licitar determinados objetos);
  • Colaboradores (representantes indicados pelos órgãos participantes);
  • Ordenadores de Despesas (responsáveis pela nomeação dos colaboradores e responsáveis por tarefas designadas na licitação conjunta).

 

                               Em 20.11.2014, o Projeto Compras Colaborativas foi objeto de Acordo de Cooperação celebrado entre a Consultoria-Geral da União, a Secretaria-Geral de Administração da AGU e a Escola da AGU.

                               A metodologia de trabalho do referido grupo, no Estado de São Paulo, foi estabelecida com auxílio de representantes do CTI e da Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação – FACTI, em meados de 2015, o que resultou em um fluxograma das atividades a serem realizadas pelo GTECC, o que poderia contribuir para a busca ou o desenvolvimento de uma solução de informática por meio da qual a realização de compras conjuntas passasse a ser uma tarefa mais simples e viável.

                               Com vistas a testar a metodologia de trabalho até então desenvolvida, concluiu-se pela necessidade de realizar uma “temporada piloto”, por meio da qual seria criado ao menos um subgrupo de atividades para a realização de uma licitação conjunta, adotando-se o fluxograma então estabelecido. Para a participação nessa temporada piloto, foram selecionados poucos órgãos que já mantêm relacionamento constante com a SAD/SP, peça fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos, e que participaram, em algum momento, de compras compartilhadas anteriormente, com sucesso.

                               Importa, ainda, destacar que a metodologia de trabalho desenvolvida engloba, até então, apenas as atividades inerentes ao procedimento licitatório, não se estendendo, ainda, à execução do contrato decorrente da licitação conjunta, o que, diante das experiências anteriormente citadas, tem se mostrado um grande desafio, considerando a reduzida experiência e a ausência de normas especificamente aplicáveis às compras compartilhadas até o presente momento.