Subnúcleo de Turmas Recursais e Tribunal de Justiça - STRTJ

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Publicado : - Alterado : 30/05/2017

Equipe:

Dianny Silveira Gomes Barbosa
E-mail: dianny.barbosa@agu.gov.br
Telefone: (27) 3041-4300 / 3041-4301

Gustavo Cabral Vieira
E-mail: gustavo.cabral@agu.gov.br
Telefone: (27) 3041-4300 / 3041-4301

Conforme art. 13, IV, do Regimento Interno da PF/ES (com a redação dada pela Portaria nº 01, de 14 de março de 2017), compete ao Subnúcleo de Turmas Recursais e Tribunal de Justiça – STRTJ:

a) acompanhar e atuar nos processos judiciais relativos às matérias de previdência e assistência social, inclusive tendo por objeto a concessão e/ou restabelecimento dos benefícios por incapacidade (auxílio doença; aposentadoria por invalidez, inclusive o adicional de 25%; e auxílio acidente), em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo e no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

b) contribuir para minimizar a ocorrência de litígios judiciais, através do planejamento, coordenação e supervisão da atuação dos Subnúcleos e Escritórios Avançados Previdenciários, inclusive auxiliando na promoção de capacitação, especialmente no que diz respeito às ações que contribuam para o aperfeiçoamento da qualidade das decisões administrativas do INSS, observadas as diretrizes fixadas pela PGF e pela PFE/INSS;

c) auxiliar no acompanhamento, consolidação, sistematização e divulgação da jurisprudência atualizada dos Tribunais e Turmas Recursais, bem como propor ao Coordenador do NPREV a expedição de diretrizes de atuação; e

d) auxiliar o Coordenador do NPREV na orientação aos Procuradores distribuídos nos Subnúcleos e Escritórios Avançados Previdenciários quanto aos procedimentos e técnicas a serem observados na atuação recursal.