Decisão que contrariou STF e determinou fornecimento de fosfoetanolamina é derrubada

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Publicado : 01/08/2016 - Alterado : 30/08/2016

Foto: imagens.usp.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter sentença que havia obrigado o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer tratamento com fosfoetanolamina sintética a uma portadora de câncer que mora em Pernambuco. Os advogados da União demonstraram que a decisão contrariou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o fornecimento da substância enquanto não existir comprovação técnico-científica de sua eficácia e segurança.

Também foi destacado que a autora da ação não havia nem mesmo procurado o SUS, que oferece outros tratamentos adequados para o câncer, antes de acionar a Justiça. E que a União não deveria constar como parte do processo e muito menos ser multada caso não conseguisse cumprir a decisão, já que a fosfetanolamina é produzida de maneira experimental e artesanal por um pequeno laboratório ligado à Universidade de São Paulo (USP), ou seja, não pode nem mesmo ser adquirida comercialmente pelos gestores rede pública de saúde.

A Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), unidade da AGU que atuou no caso, reforçou que a substância não tem eficácia comprovada e pode colocar em risco a saúde humana. “Deve-se evitar que pacientes abandonem o tratamento convencional para buscar a utilização de substância sem eficácia comprovada e cujos efeitos não são conhecidos”, resumiram os advogados da União.

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco reconheceu que a decisão de primeira instância afrontava a determinação do STF e deu provimento ao recurso da procuradoria.

Ref.: Processo nº 0500204-47.2016.4.05.9830 – 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco.

Raphael Bruno


 
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