Conciliação resolve discordâncias entre MPF e hospital universitário na Paraíba

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Publicado : 05/07/2016 - Atualizado às : 18:29:13

Imagem: brasil.gov.br
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Uma audiência de conciliação resolveu pendencia judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e o hospital da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O acordo, que contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), definiu que o Hospital Universitário Lauro Wanderley irá realizar as cirurgias requisitadas pelo MPF e tomará outras medidas necessárias para melhorar o serviço, mas não se submeterá a prazos e gastos indevidos.

Em novembro de 2011, o MPF havia entrado com pedido de liminar na 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba para obrigar o centro de saúde a, dentro de 90 dias, colocar em funcionamento a área de cardiologia e as salas cirúrgicas para diversas intervenções de alta complexidade, realizar reparos na infraestrutura e nos equipamentos, e aumentar o provimento de cargos na instituição. Por fim, pedia ainda a indenização por danos morais coletivos.

Em sua defesa, o hospital universitário argumentou ter limitações legais relativas a habilitação para a realização de cirurgias cardíacas, e de ordem orçamentária para o cumprimento de todos os pedidos do MPF. A Procuradoria Federal da Paraíba (PF/PB), órgão da AGU que atuou no caso, demonstrou ainda que algumas medidas para sanar deficiências do centro de saúde já vinham sendo tomadas.

Por fim, uma audiência de conciliação resultou em um acordo entre o MPF, a UFPB, o município de João Pessoa e o Estado da Paraíba. Com o resultado, o hospital universitário se comprometeu a realizar as cirurgias cardíacas e bariátricas, mas terá prazos mais alongados para regularizar esses serviços. O município de João de Pessoa se comprometeu também a repassar o valor das cirurgias ao centro de saúde. O MPF, por outro lado, se considerou satisfeito com as contratações de pessoal já realizadas e com as medidas tomadas em relação às questões estruturais do hospital.

O procurador federal da Paraíba José Hailton Lisboa considera a conciliação um sucesso e elogia o esforço desprendido por todas as partes para viabilizar um acordo em favor do interesse público. “Agora o Hospital poderá prestar o serviço de cardiologia a população carente”, explica ele.

Apelações e acordo

Inicialmente, o juízo de primeira instancia julgou a ação do MPF parcialmente procedente. No entanto, entendendo que a decisão restringiu indevidamente o conjunto de intervenções médicas ao elencar somente cirurgias cardíacas e bariátricas, e que a condenação do hospital a prover apenas os cargos existentes deveria ser ampliada para incluir também criação e provimento de novos cargos, o próprio MPF apelou contra a sentença.

A AGU argumentou então que as demandas do MPF feriam os princípios da separação dos poderes, ao transferir para o poder judiciário decisões administrativas do poder executivo, da reserva do possível, ao exigir que a administração tomasse medidas em prazos inexequíveis, e das escolhas trágicas, ao ignorar que o hospital tem recursos financeiros limitados. Por meio da PF/PB, apelou também ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que o processo retornasse ao Juiz de origem e uma audiência de conciliação fosse realizada, o que foi deferido, levando ao acordo firmado.

A PF/PB é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU

Ref.: Ação Civil Pública nº 0008315-93.2011.4.05.8200 – TRF5

Leonardo Werneck


 
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