Estudante é obrigado a fazer Enade para colar grau e receber diploma

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Publicado : 23/06/2016 - Alterado : 27/06/2016

Arte: Alex de Castro/AscomAGU
Arte: Alex de Castro/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que aluno da Universidade Federal de Amazonas (UFAM) obtivesse liminar para participar de colação de grau e receber diploma de conclusão do curso de Ciências Sociais sem ter realizado o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade). O registro oficial da participação ou dispensa dos estudantes é obrigatório para a graduação de nível superior.

Apesar da realização do exame ser indispensável para os estudantes selecionados, o aluno da UFAM não fez a prova para concluintes em 2014 e queria dispensa da exigência para se formar. Ele alegou desconhecimento de sua seleção para o Enade e acusou a universidade de não ter lhe comunicado sobre a data do evento.

No entanto, a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Amazonas (PF/FUA), unidades da AGU que atuaram no caso, demonstraram que a UFAM deu ampla divulgação às provas do exame por meio de outdoors no campus universitário, avisos nos murais de todas as unidades acadêmicas e no portal da instituição na internet.

As procuradorias lembraram, ainda, que é de competência exclusiva dos alunos selecionados para o exame acompanhar os eventos relacionados ao Enade. A 3ª Vara Federal do Amazonas acolheu os argumentos da AGU, julgando improcedente o pedido de tutela antecipada.

A PF/AM e a PF/FUA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 5731-87.2015.4.01.3200 - 3ª Vara Federal do Amazonas

Leonardo Werneck


 
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