RELATÓRIO POSTERIOR DA PFE-DNIT - TCU

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Publicado : 31/05/2016 - Alterado : 05/07/2016

<p>O documento tem por finalidade informar os processos do DNIT em destaque na pauta do Plen&aacute;rio do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, com o intuito de monitorar as decis&otilde;es que est&atilde;o sendo exaradas no bojo da Corte de Contas. Assim como trazer a atualiza&ccedil;&atilde;o jurisprudencial do entendimento do TCU para subsidiar a elabora&ccedil;&atilde;o de pareceres jur&iacute;dicos.&nbsp;</p>


 
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