AGU confirma regularidade de vacina contra o H1N1 e afasta pedido de indenização

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Publicado : 30/05/2016 - Atualizado às : 15:25:28

Foto: portalsaude.gov.br
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Em defesa dos cofres públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, pedido indevido de indenização de R$ 1 milhão por danos materiais e morais supostamente causados por vacina de H1N1. O autor da ação alegava que foi diagnosticado como portador de Encefalomielite Desmielinizante Aguda (ADEM) após ter sido submetido à imunização do vírus influenza A durante programa nacional de vacinação promovido pelo Ministério da Saúde.

Contudo, a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Blumenau (SC) explicou que, embora a enfermidade até possa estar relacionada à vacinação, não é possível excluir outras causas mais prováveis. De acordo com a unidade da AGU, a segurança da vacina de H1N1 é considerada excelente e menos de 5% dos casos de ADEM estão associados à imunização.

A Advocacia-Geral ressaltou, ainda, que não há provas de que o autor foi vacinado pelo sistema público de saúde, até porque ele não se enquadrava no grupo ao qual se destinava o programa de vacinação. Além disso, observou a procuradoria, laudos médicos afastaram a alegação de que o surgimento da doença foi causado pela vacinação. Dessa forma, a unidade da AGU aponta que, sem nexo de causalidade, não se pode falar em responsabilidade estatal.

“A associação entre a aplicação da vacina e a reação do sistema nervoso é baseada em 'estreita temporalidade e adicional vínculo epidemiológico', mas no caso concreto aqui tratado a vacina teria sido aplicada em maio de 2010, com surgimento dos sintomas somente a partir de novembro daquele ano (ou seja, 4 meses depois)”, apontou a procuradoria.

Os advogados da União destacaram, ainda, que a vacinação é uma política de saúde pública reconhecidamente eficiente na erradicação de doenças graves. “A vacina vem ocupando um lugar de inegável destaque entre os instrumentos de saúde pública colocados à disposição dos governos e autoridades sanitárias, sendo considerada responsável por salvar inúmeras vidas e evitar a propagação de uma série de doenças que, em sua ausência, teriam provocado terríveis epidemias pelo planeta”, afirmam.

A 2ª Vara Federal de Blumenau acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido de indenização. O juiz responsável pelo caso entendeu que a vacina é segura e a maior probabilidade é de que o surgimento da doença tenha sido provocado por outros motivos, como uma infecção viral. Além disso, o magistrado ressaltou que a imunização do autor não foi obrigatória, e sim uma escolha dele, o que afasta a responsabilidade estatal.

Nexo causal

“Não é possível reconhecer o nexo causal entre o ato e o dano sofrido, seja pela grande segurança e tolerância da vacina, seja pelo tempo decorrido entre ela e o início dos sintomas (quatro meses), que difere do normal quando a doença decorre da vacinação, seja porque outros fatores externos podem ter sido os causadores dos danos”, pontuou.

O juiz destacou, ainda, que laudo pericial atestou que “qualquer infecção (viral ou bacteriana, mas geralmente viral) que o paciente possa ter apresentado entre o ato da vacinação e o início dos sinais e sintomas neurológicos podem ter sido o causador do quadro compatível com ADEM (excluindo-se assim a relação com a vacina)”.

A PSU/Blumenau é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Procedimento Comum nº 5013025-08.2013.4.04.7205/SC - 2ª Vara Federal de Blumenau.

Filipe Marques


 
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