Decisão evita pagamento de quase R$ 5 bi em fazenda avaliada em R$ 26 mi

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Publicado : 09/05/2016 - Alterado : 20/10/2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar pagamento de indenização que poderia chegar a R$ 5 bilhões pela Fazenda Reunidas, localizada em Promissão (SP). O imóvel possui valor de mercado avaliado em cerca de R$ 26 milhões, mas teve o valor elevado devido a uma série de erros técnicos na perícia judicial. Com 17,5 mil hectares, o imóvel rural foi desapropriado para reforma agrária no final da década de 1980.

O assessor da presidência do Incra, Marcelo Afonso, ressalta que o problema principal foi o laudo de avaliação do imóvel por perito sem os critérios estabelecidos pela ABNT. Ele diz que existiu avaliação indevida desde a origem, o que elevou o valor total da Fazenda Reunidas ao longo dos anos. "Se existe um erro de avaliação inicial, supervalorizando o imóvel, quanto mais passa o tempo, mais caro ele fica, pois recaem vários juros, como uma bola de neve". , pondera.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar judicialmente a administração indireta, também considera que a indenização foi aumentada indevidamente por causa de uma série de erros técnicos na perícia judicial que estabeleceu o montante a ser pago aos proprietários do imóvel, assim como outros fatores que foram indevidamente considerados no laudo pericial.

De acordo com entendimento da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), à época da desapropriação "grandes distorções não eram fáceis de serem percebidas diante do efeito da hiperinflação sobre o valor de venda, que não permitia uma identificação clara da expressão monetária da condenação".

A esta questão, Marcelo Afonso ressalta que o perito, à época, fez avaliação de mercado baseada em imóveis cujo tamanho era bastante inferior ao da Fazenda Reunidas. "Ele analisou imóveis de 5 hectares, 7 hectares, e os utilizou como base de comparação frente a um de 17,5 mil hectares, sendo que o valor do hectare de tais imóveis menores supera e muito o do imóvel desapropriado. O que aconteceu foi que, sem tratamento nenhum, ele utilizou um modo comparativo direto a imóveis que não têm semelhança", considera.

A PGF contestou os critérios utilizados na perícia que fixou o valor por meio de ação rescisória proposta em 1997. A disputa judicial finalizou em 27 de abril, quando o STJ acatou o pedido da procuradoria para anular o julgamento original. O tribunal determinou a realização de uma nova perícia para determinar o valor exato do imóvel.

Ref.: Resp 1.380.931/SP - STJ.

Com informações da Ascom/AGU

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João Gonçalves


 
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