Colégio de Consultoria da PGF/ES

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Publicado : - Alterado : 01/07/2019

Coordenador: Francisco Vieira Lima Neto
E-mail: franciscovieira@agu.gov.br

Coordenador-Adjunto: José Aparecido Buffon
E-mail: jose.buffon@agu.gov.br

O Colégio de Consultoria da PGF no Estado do Espírito Santo foi criado pela Portaria PGF nº 892, de 20 de outubro de 2014, e disciplinado pela Ordem de Serviço PF/ES nº 04, de 11 de abril de 2016. É composto pelos seguintes membros efetivos:

I. Procurador-Chefe da PF/ES;
II. Procurador-Chefe Substituto da PF/ES;
III. Procurador-Chefe ou Responsável pela PFE/DNIT/ES;
IV. Procurador-Chefe ou Responsável pela PF/DNPM/ES;
V. Procurador-Chefe ou Responsável pela PFE/FUNASA/ES;
VI. Procurador-Chefe ou Responsável pela PFE/IBAMA/ES;
VII. Procurador-Chefe ou Responsável pela PF/IFES;
VIII. Procurador-Chefe ou Responsável pela PFE/INSS/ES;
IX. Procurador-Chefe ou Responsável pela PF/UFES; e
X. Procurador-Chefe ou Responsável pela PFE/INCRA/ES.

Conforme art. 3º da Portaria PGF nº 892, de 20/10/2014, são objetivos dos Colégios de Consultoria:

I. fomentar a eficiente execução das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos destinados às respectivas autarquias e fundações públicas federais;
II. promover a integração entre as Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais no Estado;
III. identificar dificuldades comuns às Procuradorias Federais integrantes do Colégio de Consultoria;
IV. identificar possíveis divergências de entendimento entre as Procuradorias Federais integrantes do Colégio de Consultoria, promover discussões das questões jurídicas relacionadas e, se for o caso, suscitar consulta ao Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal - DEPCONSU/PGF, na forma da Portaria PGF n° 424, de 16 de julho de 2013, para uniformização do entendimento;
V. identificar questões jurídicas relevantes comuns às unidades participantes do Colégio de Consultoria, nas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos às autarquias e fundações públicas federais e, se for o caso, suscitar consulta ao DEPCONSU/PGF, na forma da Portaria PGF n° 424, de 16 de julho de 2013, para uniformização do entendimento;
VI. buscar parcerias com a Escola da Advocacia-Geral da União no Estado para a realização de seminários e demais eventos de capacitação;
VII. promover eventos e reuniões tendentes à multiplicação de conhecimento entre os Procuradores Federais em exercício nas unidades participantes do Colégio de Consultoria, bem como entre os servidores integrantes das respectivas autarquias e fundações públicas federais;
VIII. sugerir a criação e o aprimoramento de procedimentos e rotinas de trabalho relacionadas às atividades de consultoria e assessoramento jurídicos às autarquias e fundações públicas federais, nos termos da Portaria PGF nº 526, de 30 de agosto de 2013;
XI. viabilizar, quando se fizer necessária, a colaboração entre as Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais no Estado; e
X. identificar potenciais ou efetivos conflitos e controvérsias entre entes da Administração Pública Federal e entre estes e a Administração Pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios que possam ser objeto de conciliação ou arbitramento.