AGU defende indígenas em 5,5 mil ações na Justiça

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Publicado : 19/04/2016 - Alterado : 20/04/2016

Foto: funai.gov.br
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"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens", preconiza o artigo 231 da Constituição Federal. Nem todos sabem, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) é fundamental para concretizar o previsto no dispositivo constitucional. Atualmente, a instituição defende judicialmente os interesses e as causas indígenas em 5,5 mil processos.

A maioria das ações, cerca de três mil, envolve questionamentos a demarcações de terras indígenas e disputas entre proprietários rurais e comunidades indígenas por posses de terrenos. Em uma das atuações mais recentes, por exemplo, a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, derrubou no Supremo Tribunal Federal decisão que determinava a reintegração de posse a particulares de imóvel rural localizado em Caarapó (MS) ocupado por uma comunidade Guarani-Kaiowá.

Os advogados públicos demonstraram que estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) indicavam que a área em disputa era uma terra indígena. Além disso, argumentaram que a remoção forçada da comunidade poderia gerar conflitos e colocar em risco a integridade física e até a vida dos envolvidos.

Mas a Advocacia-Geral também atua em processos de natureza penal envolvendo indígenas. Em um dos casos mais relevantes, os advogados públicos obtiveram recentemente, junto ao Tribunal de Justiça de Roraima, decisão inédita reconhecendo que o Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a indígena já punido pela própria comunidade. A atuação ocorreu no caso de um homicídio praticado por um índio contra outro da mesma tribo na reserva Raposa Serra da Lua.

"A AGU vem, ao longos dos anos, incrementando e fortalecendo sua atuação em defesa dos interesses indígenas a fim de garantir os direitos que a Constituição Federal os conferiu. Apesar disso, os desafios ainda são enormes e demandam grandes esforços por parte dos advogados públicos, tendo em vista que a efetivação destes direitos, em determinadas situações, ainda encontra forte resistência em setores da sociedade", avalia o subprocurador-geral Federal substituto, Igor Lins.

População

De acordo com o Censo 2010, o Brasil tem cerca de 900 mil indígenas. Mais da metade desta população vive nas 462 terras indígenas oficialmente reconhecidas. As áreas representam 12% do território nacional.

Raphael Bruno
 
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