RELATÓRIO PRÉVIO SEMANAL DA PFE- DNIT - TCU

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Publicado : 01/02/2016 - Alterado : 14/02/2017

O documento tem por finalidade informar os processos do DNIT em destaque na pauta do Plenário do Tribunal de Contas da União, com o intuito de monitorar as decisões que estão sendo exaradas no bojo da Corte de Contas. Assim como trazer a atualização jurisprudencial do entendimento do TCU para subsidiar a elaboração de pareceres jurídicos.


 
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