Procuradores debatem novas regras de obtenção de terras para a reforma agrária

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Publicado : 27/08/2015 - Alterado : 20/10/2016

A conciliação entre as partes será uma das ações adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de aquisição de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária. Nessas situações, a impugnação administrativa só se inicia se a conciliação for frustrada. A medida - um dos principais avanços contidos na Instrução Normativa (IN) Incra nº 83/2015, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6 de agosto, que atualiza o rito da obtenção de terras pelo Incra - foi uma contribuição da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) ao Grupo de Trabalho criado para rever e atualizar os normativos que tratam do assunto.

A PFE/Incra foi representada no Grupo de Trabalho (GT) por dois procuradores. Ambos frisaram que o Incra deve prestigiar a conciliação, uma tendência atual. Em situações em que há acordo entre as partes, o processo será conduzido no âmbito da conciliação, sem necessidade de recorrer ao Judiciário para confirmar o que foi entendido entre os interessados.

O procurador-chefe da PFE/Incra, Júnior Divino Fideles, ressalta que a Instrução Normativa nº 83/2015 agiliza o rito administrativo, imprimindo celeridade ao processo de obtenção de áreas para a reforma agrária. "A norma traz inovações importantes e abre possibilidade para o Incra resolver processos de desapropriação sem ajuizamento de ação judicial."

A Diretoria de Obtenção de Terras do Incra promoveu um encontro nacional, nos dias 6 e 7 de agosto passado, em Brasília (DF), que reuniu superintendentes, chefes de Divisão responsáveis por essa área nas superintendências regionais e procuradores da PFE/Incra, a fim de nivelar o entendimento sobre as mudanças contidas na IN.

Competência do Incra

Outra mudança significativa na IN estabelece que as competências decisórias sobre a obtenção de imóveis rurais para reforma agrária ficam restritas ao Incra, sem necessidade de autorização expressa do ministro do Desenvolvimento Agrário, em alguns casos excepcionais, como previsto anteriormente. A mudança visa dar celeridade ao processo e torná-lo mais eficiente e econômico para a Administração Pública.

Para o superintendente do Incra em Sergipe, André Luiz Bomfim Ferreira, que compôs o Grupo de Trabalho para elaboração da IN, as mudanças são significativas. "De maneira imediata, assim que lançados os Títulos da Dívida Agrária (TDAs), podemos passar, administrativamente, aquele imóvel ao Incra e isso vai reduzir também muito os nossos custos, evitando essas lides judiciais que muitas vezes condenam o Incra a indenizações vultosas", ressalta.

Desburocratização e mudanças

A criação do GT para revisar o processo administrativo de obtenção de terras a serem destinadas à reforma agrária foi a primeira medida adotada pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, ainda no ato de sua posse, em 30 de março passado. A ideia baseou-se na necessidade de desburocratizar e trazer inovações ao processo de desapropriação.

A PFE/Incra também sugeriu alteração que torna mais fácil fiscalizar imóveis constantes no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Outra mudança expressiva consiste na previsão de formas alternativas de aquisição de áreas para a implantação de assentamentos, como a participação do Incra em leilão público de imóveis.

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João Gonçalves


 
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