AGU: PEC 443 fortalece instituição e reduz evasão de advogados

Imprimir: AGU: PEC 443 fortalece instituição e reduz evasão de advogados Compartilhamento: AGU: PEC 443 fortalece instituição e reduz evasão de advogados AGU: PEC 443 fortalece instituição e reduz evasão de advogados AGU: PEC 443 fortalece instituição e reduz evasão de advogados AGU: PEC 443 fortalece instituição e reduz evasão de advogados
Publicado : 07/08/2015 - Alterado : 27/08/2015

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia a expressiva votação da PEC nº 443/2009 na madrugada desta quinta-feira (06/08) como um reconhecimento da Câmara dos Deputados ao trabalho desenvolvido por advogados e procuradores da AGU na defesa do patrimônio público e políticas governamentais. Na visão da AGU, os parlamentares se convenceram da importância e dos resultados produzidos pela instituição, como a arrecadação/economia de R$ 3,07 trilhões entre 2010 e 2014 (ver anexo).

Divididos em quatro carreiras, os oito mil advogados públicos são responsáveis pela representação judicial e extrajudicial da União, autarquias e fundações federais. São eles que defendem políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do país, como Enem, Mais Médicos para o Brasil, combate à corrupção em todas as instâncias do Poder Judiciário.

A alteração promovida pela PEC nº 443/2009 busca acabar com a evasão média de 40% que as carreiras da AGU vem sofrendo em razão da falta de equiparação remuneratória com carreiras de mesma estatura constitucional. É preciso paridade de armas com as demais funções essenciais à Justiça para que a defesa do Estado esteja à altura do que reclama o interesse público.

A aprovação definitiva da PEC terá impactos financeiros relativamente baixos se comparados aos resultados operacionais da instituição, cabendo ressaltar que os desdobramentos remuneratórios somente se efetivarão no segundo exercício financeiro a partir da promulgação da emenda constitucional, o que não deve ocorrer antes de 2018.

A votação favorável à proposta foi um primeiro e significativo passo no reconhecimento da importância institucional da AGU e de suas carreiras para o Estado brasileiro.

Advocacia-Geral da União

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »

Documentos

Arquivo Tamanho
Panorama AGU/2010-2014 19,05 MB