Governo propõe extensão de contratos a geradoras de energia

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Publicado : 30/07/2015 - Atualizado às : 11:38:29
Por Rafael Bitencourt | De Brasília

A proposta do governo para buscar a reconciliação com as geradoras de energia elétrica prevê extensão dos contratos de concessão das usinas como forma de convencer as empresas a assumirem os prejuízos pela geração baixou do previsto nos contratos em período de escassez de chuvas. A apresentação técnica foi feita ontem às entidades do setor pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Correia.

Os donos de usinas ficaram de dar uma resposta ao governo, que conta com aprovação da solução desenhada pela Aneel na próxima terça-feira. A alternativa de mexer nos prazos dos contratos garante a cobertura dos prejuízos com a baixa no nível dos reservatórios nos últimos anos até 2016. Com isso, tanto a despesa antiga como a gerada nesse momento não trarão impacto financeiro para as distribuidoras e os consumidores.

Porém, todo o chamado "risco hidrológico" do segmento de geração será endereçado ao consumidor final a partir de 2017, por meio do sistema de bandeiras tarifárias - se voltar a ocorrer períodos de estiagem severas. Em contrapartida ao repasse das despesas à conta de luz, as geradoras deverão reduzir o preço de entrega da energia produzida até o fim dos contratos.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Nelson Leite, também acompanhou a reunião com as geradoras para defender as distribuidoras. O segmento têm sofrido as consequências da guerra de liminares.

As usinas, ao serem desobrigadas judicialmente de arcarem com os prejuízos, passam a conta para as distribuidoras, que são obrigadas a absorverem essa despesa até a data do reajuste tarifário anual, quando os custos são repassados aos consumidores nas tarifas de energia.

Se aceitarem a extensão de prazo, as geradoras devem encerrar à briga na Justiça e assumirem o custo pela geração de energia elétrica abaixo do volume previsto no contrato de concessão, conforme propôs o governo. Os representantes das geradoras saíram da reunião na Aneel sem falar com a imprensa.

Leite disse que os presidentes das entidades que representam as geradoras não esboçaram qualquer reação negativa à solução desenhada pela Aneel. Ele considerou positiva a saída apresentada ontem. "Conhecemos aqui uma proposta inteligente, que trata o problema com uma perspectiva de longo prazo", afirmou o presidente da entidade ao deixar a reunião na sede da agência reguladora.

A Aneel, segundo a Abradee, tem a perspectiva de colocar a proposta do governo em votação na reunião pública da diretoria na terça-feira. A pressa é justificada pela necessidade de suspender as liminares na Justiça. A assessoria de imprensa da Aneel informou que a autarquia não se manifestaria sobre o assunto.

Fonte: Jornal Valor Econômico - SP

 
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