Para Adams, Congresso Nacional pode ajudar órgãos públicos a combater a corrupção

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Publicado : 17/06/2015 - Alterado : 18/06/2015

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado
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O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, propôs que o Congresso Nacional discuta formas de reduzir a sobreposição de competências das instituições públicas no combate à corrupção e improbidade administrativa. O ministro destacou a necessidade utilizando o exemplo do acordo de leniência, instrumento legal que foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

"Eu acho que no Brasil nós temos que resolver isso criando mecanismos que de alguma maneira potencializem o entendimento entre os órgãos, e isso o Congresso Nacional pode fazer", ponderou Adams durante a audiência, observando que em muitos casos existem divergências sobre quais seriam as atribuições de cada órgão envolvido no combate à corrupção, como ocorre no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria AGU.

O chefe da AGU afirmou ser primordial que os poderes da administração pública exerçam suas competências num limite razoável, sem excessos, no que observou ser o sistema de freios e contrapesos. Segundo Adams, a Advocacia-Geral já tem desempenhado esse papel em diversas situações, como quando questiona judicialmente órgãos públicos que se autoconcedem benefícios sem o crivo do Legislativo, a exemplo do auxílio-moradia.

Wilton Castro

 
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