Consultora Jurídica da União em Minas Gerais

Imprimir: Consultora Jurídica da União em Minas Gerais Compartilhamento: Consultora Jurídica da União em Minas Gerais Consultora Jurídica da União em Minas Gerais Consultora Jurídica da União em Minas Gerais Consultora Jurídica da União em Minas Gerais
Publicado : 24/02/2015 - Alterado : 22/02/2017

A atual Consultora Jurídica da União em Minas Gerais é a Advogada da União Dra. Kelly Reina de Carvalho. Nos seus afastamentos e impedimentos é substituída pelo Consultor Jurídico Adjunto da União no Estado de Minas Gerais, Dr. Anderson Morais Diniz.

Nos termos do Regimento Interno da Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais, compete ao Consultor Jurídico da União em Minas Gerais:

I - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, orientar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pela CJU-MG;
II - Zelar pela observância das orientações normativas, firmadas pela Advocacia-Geral da União;
III - Emitir pronunciamento com efeito normativo a respeito de assuntos que encontrem discordância entre os componentes do Corpo Jurídico;
IV - Planejar, coordenar, orientar, ordenar e praticar atos de administração necessários à execução das atividades da CJU-MG;
V - Aprovar os pareceres exarados pelo Corpo Jurídico;
VI - Controlar a freqüência dos membros do Corpo Jurídico, com auxílio da Coordenação Administrativa.
VII - Controlar a freqüência do Coordenador-Administrativo;
VIII - Designar membro do Corpo Jurídico para presidir os trabalhos das Câmaras de Conciliação entre órgãos ou entidades da Administração Federal Direta e Indireta, instauradas no âmbito da CJU-MG;
IX - Decidir, quando solicitado, sobre a prática de atos administrativos concernentes aos membros do Corpo Jurídico, praticados pela Coordenação Administrativa.

MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A CONSULTORA JURÍDICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

Nos termos da Portaria/AGU nº 910 de 04 de julho de 2008, as audiências serão precedidas pelo preenchimento do formulário disponível na parte inferior desta página. O formulário deverá ser impresso, preenchido, digitalizado e encaminhado para o endereço eletrônico cju.mg@agu.gov.br.

 


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »