PF/ES participa de Mutirão de Conciliação Judicial em ações previdenciárias em São Mateus - ES e reduz em 23,5% as condenações do INSS

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Publicado : 25/11/2014 - Alterado : 05/01/2015
Nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2014, a Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PF/ES), por meio de seu Serviço Previdenciário (SPREV), participou de mutirão de audiências de conciliação judicial em ações previdenciárias organizado em conjunto com a Justiça Federal.

Durante o evento, ocorrido no Fórum Federal de São Mateus, os Drs. Rosemberg Antônio da Silva e José Vicente Santiago Junqueira, que representaram a PF/ES na iniciativa, participaram de 55 audiências judiciais e celebraram 25 acordos pelo INSS, tendo por objeto a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, em favor trabalhadores rurais e seus familiares, alcançando um índice de êxito conciliatório de 45,5%.

Os acordos propostos pela PF/ES, além de propiciarem a satisfação dos beneficiários, resultaram na extinção de quase metade dos processos que integraram o Mutirão, importando no pagamento de R$ 258.447,03 aos segurados e beneficiários da Seguridade Social, bem como em uma economia de R$ 79.536,96 aos cofres da autarquia previdenciária no pagamento de parcelas atrasadas de benefícios previdenciários, representando, assim, a obtenção de um índice de redução de 23,5% das condenações que o INSS suportaria nos referido processos judiciais.

Segundo o Procurador Federal que participou da iniciativa pela PF/ES, Dr. José Vicente Santiago Junqueira, houve a necessidade de que fosse realizado um "estudo individualizado e detalhado de cada processo, com a consulta aos sistemas institucionais (CNIS, PLENUS e SABI), muitas vezes revelando situações fáticas bem distintas daquelas narradas nos autos (vínculos urbanos, ausência de incapacidade, grandes propriedades rurais, etc...)", sendo que, ainda segundo o referido Procurador Federal, "até mesmo nesses processos a participação foi positiva, pois permitiu uma melhor defesa da autarquia representada, mediante a juntada de tais documentos, de modo que, apesar de não celebrarmos o acordo, temos boas chances de conseguir sentenças de improcedência".

Com a participação no Mutirão de São Mateus, a PF/ES demonstra a plena adesão aos compromissos institucionais da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) para a diminuição da litigiosidade em ações previdenciárias no Estado do Espírito Santo e ao reconhecimento de direitos dos segurados da Previdência Social.

 
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