Advocacia-Geral realiza plantão judicial para garantir realização do Enem 2014 para mais de 9,5 milhões de inscritos
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Publicado
:
31/10/2014 -
Alterado :
10/11/2014
Arte: Ascom/AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza, desde o começo desta semana, plantão judicial para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, monitorando em tempo real qualquer movimentação na Justiça. O objetivo é garantir maior segurança jurídica à seleção e impedir que ações judiciais atrapalhem a aplicação das provas, marcadas para 8 e 9 de novembro, em todo o país.
Serão, ao todo, 145 procuradores federais e 90 advogados da União em regime de plantão até os dias das provas, para impedir que ações judiciais prejudiquem o andamento da seleção. Os 235 advogados públicos garantirão que todos os municípios do país estejam sob monitoramento. Com a iniciativa, a AGU pretende garantir tranquilidade a todos os estudantes que se inscreveram no Enem.
"O plantão visa não apenas garantir a segurança jurídica para a realização do ENEM, mas permite também a rápida comunicação entre os advogados públicos que receberem intimações judiciais e os organizadores das provas, assegurando àquele aluno beneficiário da decisão judicial, que é um dentre milhões de estudantes, seu direito reconhecido judicialmente em submeter-se ao exame", explicou Rafael Abijaodi, responsável pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF).
Para tal, unidades da PGF, da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos da AGU espalhadas por todo o país, estarão em plantão para monitorar e agir em qualquer demanda ou decisão que possa colocar em risco a aplicação das provas. Essa atuação será feita em articulação constante com os procuradores federais que atuam na defesa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização das provas, e com os advogados da União da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.
O procurador federal também ressaltou a importância do Exame para os estudantes inscritos. "Vale lembrar que milhões de brasileiros veem no Enem a esperança e a oportunidade para um futuro melhor, e a AGU, por ser uma instituição de estado e exercer função essencial à justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, trabalha para garantir o direito coletivo da totalidade de alunos inscritos de fazerem sua prova sem sobressaltos", destacou Abijaodi.
Plantões
A AGU organiza plantões para assegurar a realização do Enem desde 2009. Nos últimos anos, foram inúmeros os processos que pretendiam impedir o andamento da seleção. Até o momento, já foram identificadas 33 ações ajuizadas referentes à edição de 2014. Porém, nesta fase anterior à aplicação das provas, a maioria se refere à inscrição dos alunos no exame.
Além de garantir a aplicação dos exames, a Advocacia-Geral também atua para assegurar a legalidade das regras de correção e da disponibilização das provas de redação dos participantes, etapas fundamentais para a divulgação dos resultados do Enem dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário de matrículas das instituições de ensino superior que oferecem vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação.
A PGF, PGU e CGU são órgãos da AGU.
Filipe Marques
Serão, ao todo, 145 procuradores federais e 90 advogados da União em regime de plantão até os dias das provas, para impedir que ações judiciais prejudiquem o andamento da seleção. Os 235 advogados públicos garantirão que todos os municípios do país estejam sob monitoramento. Com a iniciativa, a AGU pretende garantir tranquilidade a todos os estudantes que se inscreveram no Enem.
"O plantão visa não apenas garantir a segurança jurídica para a realização do ENEM, mas permite também a rápida comunicação entre os advogados públicos que receberem intimações judiciais e os organizadores das provas, assegurando àquele aluno beneficiário da decisão judicial, que é um dentre milhões de estudantes, seu direito reconhecido judicialmente em submeter-se ao exame", explicou Rafael Abijaodi, responsável pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF).
Para tal, unidades da PGF, da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos da AGU espalhadas por todo o país, estarão em plantão para monitorar e agir em qualquer demanda ou decisão que possa colocar em risco a aplicação das provas. Essa atuação será feita em articulação constante com os procuradores federais que atuam na defesa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização das provas, e com os advogados da União da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.
O procurador federal também ressaltou a importância do Exame para os estudantes inscritos. "Vale lembrar que milhões de brasileiros veem no Enem a esperança e a oportunidade para um futuro melhor, e a AGU, por ser uma instituição de estado e exercer função essencial à justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, trabalha para garantir o direito coletivo da totalidade de alunos inscritos de fazerem sua prova sem sobressaltos", destacou Abijaodi.
Plantões
A AGU organiza plantões para assegurar a realização do Enem desde 2009. Nos últimos anos, foram inúmeros os processos que pretendiam impedir o andamento da seleção. Até o momento, já foram identificadas 33 ações ajuizadas referentes à edição de 2014. Porém, nesta fase anterior à aplicação das provas, a maioria se refere à inscrição dos alunos no exame.
Além de garantir a aplicação dos exames, a Advocacia-Geral também atua para assegurar a legalidade das regras de correção e da disponibilização das provas de redação dos participantes, etapas fundamentais para a divulgação dos resultados do Enem dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário de matrículas das instituições de ensino superior que oferecem vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação.
A PGF, PGU e CGU são órgãos da AGU.
Filipe Marques
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